01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JANIELLY MAURICIO SOUZA DA SILVA (OAB 18884/AL), ADV: JANIELLY MAURICIO SOUZA DA SILVA (OAB 18884/AL) - Processo 0700949-78.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Ricardo de Oliveira Abu HanaB0 - B1Kelly Campos Abu HanaB0 - DECISÃO 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) demandada(s), AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRA S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento da sentença de fls. 86/92, sob pena de ser iniciada a execução, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista na primeira parte do parágrafo primeiro do art 523 do CPC, nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE. 2.

Findo o prazo, sem manifestação, defiro o pedido de execução formulado pela parte Demandante, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela(s) parte(s) Demandada(s). 3.

Proceda-se a execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, razão pela qual, determino o bloqueio dos créditos disponíveis na contas bancárias da(s) parte(s) demandada(s). 4. À Secretaria para certificar se existem comprovantes do cumprimento da sentença, bem como intimar a parte Exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada, após, voltem os autos conclusos para que se proceda a execução através do convênio SISBAJUD. 5.

Caso haja o pagamento do valor da execução, intime-se a parte Autora para informar a chave pix e/ou conta bancária pessoal, após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) devidos.. 6.

Intimem-se. 7.

Cumpra-se.
29/08/2025 12:14

Expedição de Carta.
29/08/2025 11:38

Decisão Proferida
28/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
26/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JANIELLY MAURICIO SOUZA DA SILVA (OAB 18884/AL), ADV: JANIELLY MAURICIO SOUZA DA SILVA (OAB 18884/AL) - Processo 0700949-78.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Ricardo de Oliveira Abu HanaB0 - B1Kelly Campos Abu HanaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para requerer o que o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
21/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 11:38

Expedição de Carta.
15/07/2025 10:32

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 11:59

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 11:58:56, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
14/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 08:15

Expedição de Carta.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janielly Mauricio Souza da Silva (OAB 18884/AL) Processo 0700949-78.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ricardo de Oliveira Abu Hana, Kelly Campos Abu Hana - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido REMARCADA Audiência de Conciliação para o dia 17 de março de 2025, às 11 horas, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, no respectivo processo, com antecedência mínima de 05(cinco) dias. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4 - Deferida a alteração da modalidade de audiência, de presencial para híbrida/virtual, o endereço eletrônico para acesso à sala de audiência ficará disponível nos autos, com antecedência mínima de 24h(vinte e quatro horas) da designação da audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 2 - O réu poderá oferecer contestação de forma oral, ou por escrito, cujo termo final será a data da audiência de instrução.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos quando o valor da causa superar os 20 (vinte) salários mínimos.
29/01/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:34

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
28/01/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:00

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 14:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2024 13:12

Expedição de Carta.
02/12/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:48

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2025 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
29/11/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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