TJAL - 0700759-02.2023.8.02.0028
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Paripueira
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Filipe Marinho Vitório Cavalcante (OAB 9389/AL) Processo 0700759-02.2023.8.02.0028 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Joesia da Silva - Réu: BRK Amiental Região Metropolitana de Maceió S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na inicial para: a) Condenar a parte ré a pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo incidir juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo INPC, desde o arbitramento. b) Condenar a parte ré a pagar, a título de danos materiais o valor de R$ 6.850,60 (seis mil oitocentos e cinquenta reais e sessenta centavos).
Quanto à correção, com o advento da Lei nº14.905 de 2024, deve-se aplicar atualização desde a data do evento, nos termos do art.398 doCódigo Civil, cabendo ainda aplicação dos arts.406,§ 1º,2ºe3º, todos doCódigo Civil, com incidência da taxa SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.171, de 2024, do Conselho Monetário Nacional do Banco Central, resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação as alterações do disposto legal supracitado, em se tratando de relação de natureza extracontratual.
Sem custas e sem honorários.
Determino que seja realizada a correção da classe processual.
Certificado o trânsito em julgado, sem novo requerimento, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
19/01/2024 10:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 12:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 21:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/10/2023 19:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 07:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 12:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/08/2023 12:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/08/2023 12:33
Expedição de Carta.
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24/08/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 11:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/08/2023 08:38
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
-
23/08/2023 13:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2023 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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