TJAL - 0702658-53.2022.8.02.0001

1ª instância - 1_129

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Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO SANTOS PINHEIRO

CPF *05.***.*44-68

Advogados

ANA LUISA PEREIRA CABRAL DE MELO

VIVIAN CAMPELO DE SOUZA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: VIVIAN CAMPÊLO DE SOUZA (OAB 10041/AL), ADV: ANA LUÍSA PEREIRA CABRAL DE MELO (OAB 12994/AL) - Processo 0702658-53.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Paulo Roberto Santos PinheiroB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao art 7º, § 6º da Resolução no 482/2022 do CNJ, ficam as partes intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões) de pagamento de fls. 134/136, a(s) qual(is) foram encaminhadas ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

  • 31/07/2025 10:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 09:24

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2025 09:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/07/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL), Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB 12994/AL) Processo 0702658-53.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Paulo Roberto Santos Pinheiro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho do Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.

    O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho do Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório.

  • 28/03/2025 16:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/03/2025 11:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/03/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 10:05

    Transitado em Julgado

  • 28/02/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Vivian Campêlo de Souza (OAB 10041/AL), Ana Luísa Pereira Cabral de Melo (OAB 12994/AL) Processo 0702658-53.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Paulo Roberto Santos Pinheiro - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) precatórios requisitórios em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SANTOS PINHEIRO (CPF nº *05.***.*44-68) NASCIMENTO: 19/08/1967 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

    NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 93.698,80 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 69.836,27 VALOR CORRIGIDO: R$ 77.385,30 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 0,00 (0,00 %) JUROS DE MORA: R$ 16.313,50 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 01/2024 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 109 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Agência nº 4552, Operação nº 1288 e Conta Corrente nº 000803611155-0 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 14.054,82 (15%) BENEFICIÁRIO: ANDRADE, GOUVEIA & MELO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ nº 43.***.***/0001-98) VALOR: R$ 14.054,82 CONTA BANCÁRIA: Banco Bradesco, Agência nº 2115 e Conta Corrente nº 26568-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO: R$ 93.698,80 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 79.643,98 Consigno, por fim, que deve o executado comprovar nos autos o recolhimento do(s) desconto(s) legal(is) obrigatório(s) de imposto de renda e/ou contribuição previdenciária.

    Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

    Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

    Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

    A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.

  • 30/01/2025 09:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 08:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2025 08:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/11/2024 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2024 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 12:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2024 15:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/08/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 15:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:55

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/08/2024 14:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/08/2024 13:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2024 10:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/08/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 11:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2024 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2024 10:10

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/07/2024 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/04/2024 14:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2024 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/04/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:57

    Decisão Proferida

  • 05/02/2024 23:58

    Processo Desarquivado

  • 05/02/2024 23:58

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 23:57

    Evolução da Classe Processual

  • 01/02/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 12:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/10/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 10:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/09/2022 19:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/09/2022 14:45

    Julgado procedente o pedido

  • 18/07/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2022 20:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/07/2022 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/07/2022 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2022 14:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/04/2022 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 10:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/03/2022 23:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2022 13:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/03/2022 08:42

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 18:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/02/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 17:26

    Expedição de Carta.

  • 11/02/2022 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2022 13:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2022 08:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/01/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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