01/09/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTOR VIGOLVINO FIGUEIREDO (OAB 8368/AL), ADV: FELIPE DE CASTRO FIGUEIRÊDO (OAB 7526/AL) - Processo 0722896-25.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - AUTORA: B1Marcia Vieira de OliveiraB0 - SENTENÇA Considerando que a parte executada não apresentou impugnação à manifestação e aos cálculos apresentados pela parte exequente, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: MÁRCIA VIEIRA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (CPF nº *54.***.*76-00) NASCIMENTO: 02/09/1978 VÍNCULO: ( X ) Servidor Civil ( ) Militar CONDIÇÃO: ( X ) Ativo ( ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( X ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( X ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: Valor total: R$ 26.242,14 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 17.440,97 VALOR CORRIGIDO: R$ 18.803,17 (IPCA-E + SELIC) JUROS DE MORA: R$ 442,92 (0,5 %) JUROS DE MORA: R$ 6.996,05 (caderneta de poupança + SELIC) DATA-BASE: 03/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Sim RRA: Sim, 46 meses RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Sim CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, Agência nº 1601-2 e Conta Corrente nº 16760-6 B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 5.248,42 (20%) B.1) BENEFICIÁRIO 01: FELIPE DE CASTRO FIGUEIRÊDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (CNPJ nº 42.***.***/0001-20) VALOR: R$ 2.624,21 CONTA BANCÁRIA: SICREDI, Agência nº 2205 e Conta Corrente nº 87058-7 B.2) BENEFICIÁRIO 01: ADVOCACIA VIGOLVINO (CNPJ nº 46.***.***/0001-05) VALOR: R$ 2.624,21 CONTA BANCÁRIA: Banco Cora SCFI, Agência nº 0001 e Conta nº 2644423-3 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A + B): R$ 26.242,14 VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 20.993,72 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a(s) requisição(ões), arquivem-se os autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
29/08/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2025 13:10

Conclusos para julgamento
08/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:23

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 17:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0722896-25.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Marcia Vieira de Oliveira - I.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe e comprove a conta bancária de sua titularidade e de seu advogado, caso existam honorários a receber, para o recebimento do eventual crédito ao final.
20/05/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
19/05/2025 09:38

Reativação de Processo Suspenso
14/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0722896-25.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Marcia Vieira de Oliveira - I.

Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.

Providências", para as diligências cabíveis.

Cumpra-se.
11/04/2025 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:31

Despacho de Mero Expediente
26/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:15

Evolução da Classe Processual
26/03/2025 13:14

Reativação de Processo Baixado
26/03/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:37

Baixa Definitiva
19/03/2025 11:37

Transitado em Julgado
08/02/2025 01:25

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Castro Figueirêdo (OAB 7526/AL), Victor Vigolvino Figueiredo (OAB 8368/AL) Processo 0722896-25.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marcia Vieira de Oliveira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 17.440,95 (dezessete mil, quatrocentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação e mérito, a partir de maio de 2019 até dezembro de 2022 (p. 44/46).

Os valores deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
28/01/2025 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:22

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 12:13

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 15:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 01:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 17:00

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 17:00

Redistribuição de Processo - Saída
10/09/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 10:57

Despacho de Mero Expediente
06/09/2024 08:12

Conclusos para despacho
05/06/2024 00:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2024 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 02:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2024 02:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:57

Expedição de Carta.
27/05/2024 19:47

Despacho de Mero Expediente
10/05/2024 11:41

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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