28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Oliveira Natário Silveira (OAB 17023/AL), Thiago Duarte Cavalcante (OAB 17871/AL) Processo 0700388-15.2021.8.02.0026 - Termo Circunstanciado - Vítima: Débora Kaline Bispo de Santa Rosa - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por Débora Kaline Bispo de Santa Rosa em face de Ingrid Thayane Ferreira, visando o recebimento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), decorrente de acordo homologado judicialmente em audiência preliminar criminal realizada em 14 de março de 2024 (fls. 57-58).

Inicialmente, considerando que o título executivo judicial é oriundo de composição civil dos danos em sede de Juizado Especial Criminal, nos termos do art. 74 da Lei nº 9.099/95, determino a redistribuição do feito para o Juizado Especial Cível desta Comarca, mantendo-se a competência deste Juízo em razão da condição de Vara Única.

Proceda a Secretaria com as anotações necessárias no sistema SAJ para alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença".

Cumpridas as determinações acima, intime-se a parte executada, através de seu advogado constituído nos autos (art. 513, §2º, I, CPC), para que efetue o pagamento do débito no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Decorrido o prazo inicial de 15 dias (artigo 523) sem o pagamento da quantia reclamada ou o depósito judicial do valor do débito, DETERMINO a realização de bloqueio do referido valor, via SISBAJUD, devendo a exequente recolher as custas respectivas, caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça.

Frustrada a tentativa de bloqueio mencionada, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar meios para o prosseguimento da execução, recolhendo as custas referentes aos atos pretendidos.

Proceda a Secretaria com as anotações necessárias no sistema SAJ para alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença".
06/06/2024 07:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 10:02

Baixa Definitiva
18/03/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:51

Transitado em Julgado em #{data}
18/03/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/03/2024 11:03

Homologada a Transação
29/02/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:38

Juntada de Mandado
26/02/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 19:14

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 13:44

Expedição de Mandado.
08/02/2024 13:44

Expedição de Mandado.
25/01/2024 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:32

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 09:45:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
19/12/2023 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 10:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 03:00

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
29/05/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2021 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 01:48

Expedição de Certidão.
22/11/2021 10:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/11/2021 10:14

Expedição de Certidão.
22/11/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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