TJAL - 0701559-42.2024.8.02.0045

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Murici

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEDITO MARIANO DA SILVA

CPF *23.***.*15-16

Advogados

ALECYO SAULLO CORDEIRO GOMES

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 12:10

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 20/08/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0701559-42.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Benedito Mariano da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Autos n°: 0701559-42.2024.8.02.0045 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Benedito Mariano da Silva Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica V Sa intimado para contrarrazões no prazo de 15 dias.

    Murici, 01 de agosto de 2025 Manoel Alexandre Silva de Assis Analista Judiciário

  • 01/08/2025 09:29

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 23:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 28/07/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2025 08:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) - Processo 0701559-42.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Benedito Mariano da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Santander (BRASIL) S/AB0 - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando inexistente da relação jurídica entre a parte autora e a ré referente ao contrato de nº 264454034, pois ele é nulo de pleno direito.

    Neste compasso, determino o cancelamento do referido ajuste para que nenhum efeito produza.

    Condeno, ainda, a ré BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A a restituir ao demandante os valores descontados indevidamente, desde a contratação até a cessação dos descontos, que não tenham sido atingidas pela prescrição.

    Por fim, condeno a empresa ré BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A a pagar à parte ré a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, permitindo a contratação de empréstimo sem observar a disposição legal.

  • 08/07/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2025 12:01

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2025 07:44

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 15:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/06/2025 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 07:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2025 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 11:20

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 11:20:00, Vara do Único Ofício de Murici.

  • 03/06/2025 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 15:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0701559-42.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Mariano da Silva - Réu: Banco Santander (BRASIL) S/A - Considerando ser dever do juízo fomentar a conciliação entre as partes litigantes, bem como o lapso de tempo em curso a presente demanda, determino, neste ato e fulcrado nos arts. 3º, §§ 2° e 3°, 6º e 8° do CPC, a inclusão do referido processo em MUTIRÃO DE DEMANDAS BANCÁRIAS desta Comarca.

    Assim, determino, neste ato, a inclusão do presente processo na pauta de audiência de conciliação e instrução do dia 03/06/2025, às 09:00 horas, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL, sendo obrigatória a participação das partes litigantes, ficando, de logo, advertidas que a ausência será considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça, passível de sanção prescrita no CPC.

    Por fim, consigno, desde já, que não haverá deferimento para participação de qualquer parte na audiência de forma telepresencial.

    Cumpra-se, com urgência.

  • 05/05/2025 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 11:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/04/2025 08:34

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.

  • 28/04/2025 12:39

    Conclusos

  • 28/04/2025 12:39

    Expedição de Documentos

  • 14/02/2025 08:53

    Juntada de Documento

  • 10/02/2025 12:26

    Publicado

  • 07/02/2025 08:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 11:51

    Juntada de Documento

  • 29/01/2025 11:36

    Expedição de Documentos

  • 28/01/2025 13:09

    Publicado

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0701559-42.2024.8.02.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Mariano da Silva - DECISÃO Inicialmente, estando devidamente em ordem e preenchidos os requisitos previstos no art. 319 e 320 do CPC, pelo menos através da análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO a petição inicial.

    Tendo em vista a afirmação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem como que a presunção de hipossuficiência da pessoa natural é relativa, a teor do art. 99, § 3º, do CPC, aliada ao fato de inexistirem, nos autos, provas aptas a refutar referida presunção, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

    Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, entendo por ser pertinente, dada a situação de hipossuficiência probatória do autor, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual o DEFIRO , com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que a parte ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, o contrato que fundamenta a cobrança aqui impugnada.

    DEIXO DE DESIGNAR audiência de conciliação e/ou mediação (art. 334 do CPC), uma vez ser fato público e notório que os bancos demandados nessa Comarca em, ações desse tipo, não vem apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.

    Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.

    AO CARTÓRIO: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.

    Caso, a contrário senso, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifesta tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.

    Com a resposta do réu (não havendo proposta de conciliação), abra-se vista ao autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias.

    Escoado o prazo para réplica, faça-se os autos conclusos na fila de DECISÃO, para fins do art. 357.

    Advirto que todas as providências acima elencadas deverão ser adotadas independentemente de nova conclusão.

    Demais intimações e providências necessárias.

    Cumpra-se.

    Intimações devidas.

    Murici , 27 de janeiro de 2025.

    Paula de Goes Brito Pontes Juiz de Direito

  • 27/01/2025 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 09:56

    Outras Decisões

  • 19/12/2024 15:01

    Conclusos

  • 19/12/2024 15:01

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700144-81.2024.8.02.0026

Iran Castro Simoes

Auto Porto Associacao de Beneficios

Advogado: Joao Victor dos Santos Castro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/03/2024 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0701026-82.2024.8.02.0013

Cicero Elmiro de Oliveira

Banco Bmg S/A

Advogado: Luciana da Silva Santos Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0701453-80.2024.8.02.0045

Maria Betania Silva da Paz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alecyo Saullo Cordeiro Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0701369-79.2024.8.02.0045

Antonio Vicente da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Caio Santos Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0701454-65.2024.8.02.0045

Maria Betania Silva da Paz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/12/2024 14:35

Exibir Processo