28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL), ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL) - Processo 0700867-24.2021.8.02.0053 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Roberta Helena dos SantosB0 - HERDEIRA: B1Rosely Helena Santos de OliveiraB0 - B1Roselma Helena Santos Bispo da SilvaB0 - B1Roselaine Helena dos SantosB0 - Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL contida às fls. 142-147 o pleito autoral, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC.

Custas com exigibilidade suspensa, em virtude da concessão dos benefícios da Gratuidade Judiciária, deferida nesta oportunidade, porque preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

Com o trânsito em julgado, ou na hipótese de manifestação expressa de desinteresse recursal por todas as partes, determino a expedição dos competentes formais de partilha e/ou carta de adjudicação, conforme o caso, bem como a expedição de alvarás judiciais para levantamento dos valores depositados nas contas de titularidade do espólio, conforme abaixo discriminado: Roberta Helena dos Santos (meeira e herdeira): levantamento de dos valores depositados nas contas do Banco do Brasil, agência 0824-9, sob os números *00.***.*19-87-8 e *05.***.*19-87-9; Roselaine Helena dos Santos: levantamento de 1/6 dos valores depositados nas contas acima; Roselma Helena Santos Bispo da Silva: levantamento de 1/6 dos valores depositados; Rosely Helena Santos de Oliveira: levantamento de 1/6 dos valores depositados.

Os alvarás deverão conter número de CPF, RG, dados bancários e identificação completa dos beneficiários.

Por fim, oficie-se a Fazenda Estadual para efetuar, se o caso, eventual lançamento administrativo do imposto de transmissão, vez que o Fisco não está adstrito aos valores dos bens do espólio atribuídos pelos herdeiros (arts. 659, §2º, e 662, §2º, CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

São Miguel dos Campos, data da assinatura eletrônica.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
27/08/2025 11:00

Homologada a Transação
16/07/2025 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2025 17:13

Conclusos para decisão
17/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:09

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 21:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: NATÃ ZEFERINO DA SILVA (OAB 12567/AL) Processo 0700867-24.2021.8.02.0053 - Inventário - Invte: Roberta Helena dos Santos, Rosely Helena Santos de Oliveira, Roselma Helena Santos Bispo da Silva, Roselaine Helena dos Santos - Assim, intime-se a inventariante, por seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a juntada da certidão negativa de débito municipal atualizada (fl. 31).

Advirta-se que a ausência de cumprimento no prazo assinalado poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito.

São Miguel dos Campos(AL), 29 de janeiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
29/01/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 09:30

Despacho de Mero Expediente
02/01/2025 14:28

Conclusos para julgamento
19/12/2024 14:27

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 09:00

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 12:59

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 13:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:39

Despacho de Mero Expediente
01/11/2024 13:38

Conclusos para julgamento
01/11/2024 13:37

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 23:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:54

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:53

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:45

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 08:50

Reativação de Processo Suspenso
13/09/2024 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 09:54

Decisão Proferida
16/08/2024 11:20

Conclusos para decisão
04/08/2024 14:23

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 08:37

Visto em Autoinspeção
14/01/2022 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/01/2022 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/01/2022 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 09:33

Expedição de Certidão.
10/01/2022 17:50

Decisão Proferida
04/01/2022 11:28

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:19

Conclusos para despacho
08/11/2021 09:32

Expedição de Certidão.
08/11/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 14:59

Expedição de Certidão.
06/10/2021 10:59

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 18:04

Expedição de Edital.
29/09/2021 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2021 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 12:58

Decisão Proferida
14/09/2021 16:15

Conclusos para despacho
14/09/2021 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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