08/04/2025 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tasso Cerqueira Marques (OAB 11053/AL) Processo 0701649-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Domingos da Silva - 12.

Frente ao exposto, com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pelo Autor e DETERMINO que a parte Demandada apresente contrato pactuado. 13.

No que tange à concessão do benefício da justiça gratuita pela parte autora, DEFIRO o referido requerimento com fulcro no art. 1º, da lei n. 1060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileira. 14.Diante dos argumentos apresentados, INDEFIRO a pretensão vindicada e decido manter a posse do bem, mediante o depósito do valor integral de cada parcela, conforme pactuado no contrato que, caso efetuado, impede a correspondente negativação nos órgãos de proteção ao crédito. 15.Outrossim, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 16.Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Deverá a parte ré fornecer a cópia do contrato objeto da demanda, quando da apresentação da defesa. 17.Cumpra-se e dê ciência.
04/04/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 10:02

Decisão Proferida
20/03/2025 18:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tasso Cerqueira Marques (OAB 11053/AL) Processo 0701649-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Domingos da Silva - 2.Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial nos conformes do artigo 319 do CPC/15, sob pena de indeferimento desta, consoante expressa determinação do art. 321 e parágrafo único, do CPC/15. 3.Cumpra-se e dê-se ciência.
18/02/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:45

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 17:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tasso Cerqueira Marques (OAB 11053/AL) Processo 0701649-51.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio Domingos da Silva - 1.Compulsando-se os autos, percebe-se que a parte, apesar de requisitar o beneficio da justiça gratuita, não acostou qualquer prova de hipossuficiência, assim como não consta a guia de recolhimento judicial.

Desta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a exordial com os documentos necessários para a propositura da ação. 2.Cumpra-se.
23/01/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 20:08

Despacho de Mero Expediente
15/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701009-74.2024.8.02.0036

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Jose Francisco Silva de Souza

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/12/2024 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0735549-93.2023.8.02.0001

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Thaina Soares Mendes Lima

Advogado: Ana Lucia Dias da Silva Keunecke

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/08/2023 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0701003-67.2024.8.02.0036

Karlla Yzabele Fernandes de Araujo

Cartorio de Registro Civil das Pessoas N...

Advogado: Karlla Yzabele Fernandes de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/12/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0703341-85.2025.8.02.0001

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Maria Luana Lopes de Oliveira

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0700053-24.2025.8.02.0036

Banco C6 S.A.

Douglas Rony de Oliveira

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 14:59

Exibir Processo