TJAL - 0730073-40.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 09:42
Baixa Definitiva
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01/04/2025 09:42
Transitado em Julgado
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08/02/2025 01:29
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0730073-40.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Heloiza Rodrigues Lisboa de Souza Almeida - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação da progressão por titulação, a partir de agosto de 2003 até junho de 2010.
Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
28/01/2025 12:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 11:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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28/01/2025 11:48
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 10:34
Julgado procedente o pedido
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25/11/2024 12:17
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 01:46
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/09/2024 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 13:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/09/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 17:22
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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09/09/2024 17:22
Redistribuição de Processo - Saída
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09/09/2024 15:52
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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09/09/2024 15:28
Despacho de Mero Expediente
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03/09/2024 12:00
Conclusos para julgamento
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02/09/2024 18:47
Juntada de Outros documentos
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31/08/2024 22:40
Juntada de Outros documentos
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26/07/2024 01:43
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 13:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/07/2024 13:07
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 11:49
Expedição de Carta.
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09/07/2024 11:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/07/2024 14:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2024 11:41
Despacho de Mero Expediente
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21/06/2024 16:20
Conclusos para despacho
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21/06/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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