TJAL - 0703303-73.2025.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 01:41
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 16:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/05/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 14:27
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 11:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0703303-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Robson Maciel Almeida Vieira - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
28/03/2025 20:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2025 20:01
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/03/2025 00:19
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 00:32
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 11:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/02/2025 10:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/02/2025 10:07
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 09:04
Expedição de Carta.
-
20/02/2025 09:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/02/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 09:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2025 18:34
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
18/02/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 10:15
Redistribuição de Processo - Saída
-
18/02/2025 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/02/2025 23:32
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
17/02/2025 23:30
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 09:45
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 11:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafael da Silva Pereira (OAB 16804/AL) Processo 0703303-73.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Robson Maciel Almeida Vieira - Trata-se de Ação Ordinária proposta por Robson Maciel Almeida Vieira, qualificado na inicial, através de advogado constituído, em face do Estado de Alagoas.
De início, observo que houve a distribuição do feito por prevenção para este Juízo diante de suposta repetição da ação.
Porém, sabe-se que a litispendência ocorre quando duas ações possuem as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos são ajuizadas.
No caso em tela, apesar do presente e do processo de nº 0751194-27.2024.8.02.0001 possuírem partes semelhantes, os pedidos e a causa de pedir são diferentes.
Explico. É que este processo versa acerca promoção em ressarcimento por preterição.
Por sua vez, o outro versa sobre matrícula em Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS/2024).
Portanto, fica claro que, apesar da identidade de partes, não existe litispendência, portanto não há motivo deste Juízo estar prevento para processar a demanda.
Isto posto, encaminhem-se os autos para a redistribuição por sorteio.
Cumpra-se.
Maceió, 24 de janeiro de 2025.
Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito -
24/01/2025 14:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/01/2025 14:18
Decisão Proferida
-
24/01/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 08:45
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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