04/07/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Larisse Gusmão Ferro do Nascimento (OAB 10024/AL) Processo 0703106-21.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Henrique de Vicq Normande Filho - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
19/05/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2025 23:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2025 23:21

Expedição de Certidão.
17/05/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:55

Juntada de Mandado
16/04/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:51

Juntada de Mandado
25/03/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 01:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/03/2025 15:08

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Larisse Gusmão Ferro do Nascimento (OAB 10024/AL) Processo 0703106-21.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Henrique de Vicq Normande Filho - Ex positis, concedo a liminar pleiteada, no sentido de determinar ao Impetrado para que analise o protocolo de nº 41010.0000012158/2024 da parte Impetrante, devendo justificar o motivo do deferimento ou da negatória do pedido de forma fundamentada, no prazo de 30 (trinta) dias.

Notifique-se a autoridade apontada para que cumpra a decisão, bem como apresente suas informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei no 12.016/09).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei no 12.016/2009).

Após, remetam-se os autos para o Ministério Público para que, querendo, oferte seu parecer, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as formalidades acima, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió, 07 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
07/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:05

Concedida a Medida Liminar
26/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 13:51

Juntada de Mandado
15/02/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 01:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 22:11

Juntada de Mandado
03/02/2025 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 13:54

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/01/2025 13:53

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:45

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/01/2025 13:44

Expedição de Mandado.
27/01/2025 13:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/01/2025 13:38

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larisse Gusmão Ferro do Nascimento (OAB 10024/AL) Processo 0703106-21.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Henrique de Vicq Normande Filho - Ex positis, determino a notificação das autoridades apontadas como coatoras, para que prestem suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.

Cientifique(m)-se o(s) órgão(s) de representação judicial das pessoas jurídicas interessadas, para que, querendo, ingresse(m) no feito.

Isto é, a UNCISAL, o ALAGOAS PREVIDÊNCIA e a SEPLAG.

Após, voltem os autos conclusos para a fila "Concluso/Ato inicial - MS".

Intime-se.

Cumpra-se com prioridade (art. 471, II, do Provimento CGJ/AL nº 13, de 24 de maio de 2023 c/c art. 1º do Provimento nº 36, de 13 de dezembro de 2023).

Maceió, 23 de janeiro de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
24/01/2025 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:37

Decisão Proferida
23/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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