TJAL - 0701484-72.2023.8.02.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Igor Cavalcante Passos (OAB 10806/AL), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Ruy Amaral Andrade (OAB 30743/BA) Processo 0701484-72.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Igor Cavalcante Passos, Igor Cavalcante Passos - Réu: Banco BMG S/A, Lojas Le Biscuit S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, considerando que a obrigação foi satisfeita.
Ademais, expeça-se o alvará na forma solicitada (fl. 482).
Sem custas, uma vez que houve a satisfação do débito no prazo para pagamento voluntário, sem a oposição de defesa.
Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, proceda-se a baixa na distribuição e, após, arquive-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Maceió,07 de abril de 2025.
Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito -
24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Igor Cavalcante Passos (OAB 10806/AL), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 7567A/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Ruy Amaral Andrade (OAB 30743/BA) Processo 0701484-72.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igor Cavalcante Passos, Igor Cavalcante Passos - Réu: Banco BMG S/A, Lojas Le Biscuit S/A - 3.
Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do art. 487, inc.
I, do Código de Processo Civil, para declarar inexistente o débito cobrado pelas damandadas à parte autora referente ao contrato nº 010982975.
Condeno a parte ré, ainda, solidariamente, ao pagamento dos danos morais que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do evento danoso e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.
Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.º 14.905, de 28 de junho 2024.
Confirmo a tutela de urgência de fls. 46/50 que determinou a exclusão do nome do autor do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) pela dívida discutida.
Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Maceió,23 de janeiro de 2025.
Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito -
23/01/2025 20:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/01/2025 17:51
Julgado procedente em parte o pedido
-
01/11/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 18:02
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 11:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
18/10/2024 19:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
18/10/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 16:30
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 11:20
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
23/09/2024 19:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
23/09/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 15:37
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 18:16
INCONSISTENTE
-
29/11/2023 18:16
INCONSISTENTE
-
29/11/2023 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
29/11/2023 17:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
28/11/2023 13:16
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
27/11/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 11:15
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 19:50
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 11:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
24/10/2023 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
24/10/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 16:24
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2023 11:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
-
18/10/2023 09:10
INCONSISTENTE
-
18/10/2023 09:10
Recebidos os autos.
-
18/10/2023 09:10
Recebidos os autos.
-
18/10/2023 09:10
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
18/10/2023 09:10
Recebidos os autos.
-
18/10/2023 09:10
INCONSISTENTE
-
17/10/2023 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
29/09/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 10:10
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 18:01
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2023 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2023 17:18
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 18:25
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 18:15
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 17:41
Expedição de Ofício.
-
14/08/2023 18:40
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 10:03
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
03/08/2023 19:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
03/08/2023 14:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2023 17:27
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 18:08
INCONSISTENTE
-
27/07/2023 18:08
INCONSISTENTE
-
27/07/2023 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
27/07/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 12:01
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 11:25
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/06/2023 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/06/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
12/06/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 11:49
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
31/05/2023 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
30/05/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 17:09
INCONSISTENTE
-
18/04/2023 17:09
Recebidos os autos.
-
18/04/2023 17:09
Recebidos os autos.
-
18/04/2023 17:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
18/04/2023 17:09
Recebidos os autos.
-
18/04/2023 17:09
INCONSISTENTE
-
18/04/2023 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
18/04/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 08:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/03/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 17:10
Expedição de Carta.
-
23/02/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2023 09:05
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 09:58
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
06/02/2023 17:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/02/2023 12:28
Expedição de Carta.
-
01/02/2023 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2023 16:37
Conclusos para despacho
-
30/01/2023 18:06
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 17:56
Realizado cálculo de custas
-
18/01/2023 09:59
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/01/2023 20:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/01/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 18:15
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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