01/04/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
03/03/2025 00:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 00:55

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 02:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 21:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 21:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Volney Malaquias de Melo Azevedo (OAB 45995/PE) Processo 0730021-49.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Edilson Malaquias de Moraes Santana - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Município de Maceió, determinando que a parte ré requeira/dê continuidade, junto à SMCCU, no prazo de 10 (dez) dias, a regularização da obra descrita na inicial, acompanhando o respectivo processo administrativo até a regularização final da edificação e expedição dos competentes alvarás de aprovação de projeto, execução de obra e carta de habite-se, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este juízo, ou ainda, como medida última, autorização para demolição da obra em questão.

Por fim, condeno a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, conforme determina o art. 85, §3º, I c/c §4º, III, do Código de Processo Civil.

Maceió,27 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito A1
28/01/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 09:25

Julgado procedente o pedido
26/01/2025 01:28

Expedição de Certidão.
16/01/2025 20:15

Conclusos para julgamento
16/01/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 19:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2025 19:35

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 21:08

Despacho de Mero Expediente
21/09/2024 10:24

Conclusos para julgamento
20/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 19:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 19:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 01:44

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 20:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 20:40

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 01:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 14:46

Expedição de Carta.
24/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 17:44

Expedição de Carta.
02/02/2024 19:31

Conclusos para despacho
02/02/2024 12:47

Despacho de Mero Expediente
21/03/2023 08:30

Conclusos para despacho
20/02/2023 01:08

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:04

Conclusos para despacho
15/02/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/02/2023 15:29

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:20

Despacho de Mero Expediente
25/01/2023 15:55

Conclusos para despacho
25/01/2023 15:53

Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 19:59

Despacho de Mero Expediente
15/03/2022 11:15

Conclusos para despacho
15/03/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 00:59

Expedição de Certidão.
04/03/2022 12:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2022 12:15

Expedição de Certidão.
04/03/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2021 18:46

Expedição de Carta.
04/11/2021 13:47

Decisão Proferida
27/10/2021 08:35

Conclusos para despacho
27/10/2021 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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