02/07/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 18:25

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 01:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:18

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0741473-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liegina Maria Nogueira dos Santos - Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido, confirmando a tutela anteriormente concedida, para determinar que o réu forneça, independente de abertura de processo administrativo, o medicamento requerido: Liraglutida 6 mg (Saxenda), pelo período de 1 (um) ano, conforme prescrição médica.

Outrossim, condiciono a manutenção do fornecimento do medicamento referido à apresentação periódica de prescrição médica atualizada ao executor da medida a cada 6 (seis) meses.

Sem custas.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), na forma do art. 85, § 8º, do CPC e entendimento da Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas nesse sentido.

P.R.I.

Maceió, 27 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/03/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:46

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:40

Execução de Sentença Iniciada
04/02/2025 02:43

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 02:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:10

Juntada de Mandado
29/01/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0741473-51.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Liegina Maria Nogueira dos Santos - Ante o exposto, presentes os pressupostos, concedo a tutela pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas forneça à parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, independente de abertura de processo administrativo, o medicamento requerido: Liraglutida 6 mg (Saxenda), pelo período de 01 (um) ano, conforme prescrição médica.

Outrossim, condiciono a manutenção do fornecimento do medicamento referido à apresentação periódica de prescrição médica atualizada ao executor da medida a cada 06 (seis) meses.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do ente público demandado ou quem lhe faça as vezes para que cumpra a determinação supra, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do tratamento, na forma do art. 536, §1º, do CPC.

Disponibilize-se senha para acesso amplo e irrestrito aos autos.

Cite-se o Estado de Alagoas.

Com a contestação, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que o autor deverá informar se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió , 24 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
24/01/2025 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 14:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/01/2025 14:37

Expedição de Mandado.
24/01/2025 14:31

Expedição de Carta.
24/01/2025 12:21

Concedida a Medida Liminar
15/01/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:21

Conclusos para despacho
09/12/2024 23:01

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 02:33

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2024 23:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/11/2024 23:35

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 19:55

Conclusos para despacho
28/10/2024 19:53

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 06:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 19:53

Decisão Proferida
22/10/2024 17:07

Conclusos para despacho
22/10/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 17:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/10/2024 17:10

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:27

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
15/09/2024 01:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 19:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 19:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:42

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0735506-25.2024.8.02.0001

Banco Votorantim S/A

Isis Marcia Sampaio dos Santos

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/07/2024 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0737989-28.2024.8.02.0001

Sharlene Pereira da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Plinio Regis Baima de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0758290-93.2024.8.02.0001

Renata Holanda Barbosa Lemos de Oliveira

Estado de Alagoas

Advogado: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/12/2024 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0701266-75.2024.8.02.0044

Josenildo da Silva Ribeiro

Luiz Adalberto C. S. de Souza

Advogado: Joaquim Milton Pinto Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/06/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0701723-80.2024.8.02.0053

Aline Perminio dos Santos

Braserv Petroleo LTDA.

Advogado: Sacha Natalia Houly Simoes Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 24/01/2025 09:17

Exibir Processo