29/05/2025 03:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0758290-93.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Renata Holanda Barbosa - DESPACHO Intime-se o exequente para que no prazo de 15 dias úteis manifeste-se sobre o requerimento da parte executada de p. 71 e documentos de p. 72-73.

Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos (fila SAJ - início de execução).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 27 de maio de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
28/05/2025 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 09:39

Despacho de Mero Expediente
23/05/2025 07:55

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:54

Evolução da Classe Processual
23/05/2025 07:54

Reativação de Processo Baixado
14/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 09:29

Baixa Definitiva
24/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:46

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0758290-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Holanda Barbosa - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional noturno e as horas extras na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, Renata Holanda Barbosa (CPF n. *25.***.*60-78), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 23.502,55 (vinte e três mil quinhentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos) a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,27 de janeiro de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
28/01/2025 11:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 11:43

Julgado procedente o pedido
27/01/2025 15:15

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Eduardo Cavalcante Fragoso (OAB 8143/AL) Processo 0758290-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Holanda Barbosa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/01/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:01

Expedição de Carta.
16/12/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 15:54

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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