29/05/2025 20:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Doroteu Pinto de Andrade Neto (OAB 5439/AL), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG) Processo 0700653-40.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lylian de Almeida Pinto - Réu: Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda. - Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Reparação de Danos, protocolada sob o rito da Lei nº. 9.099/95.

Após o regular trâmite processual, com a consequente prolação de sentença às fls. 98/101.

Após o transito em julgado, a parte autora acostou aos autos o comprovante de pagamento às fls. 108.

Considerando o requerimento formulado às fls. 116, proceda-se com a realização de pix em favor da parte demandada, do valor depositado às fls. 109/111.

Após a expedição do mencionado documento, intime-se a parte demandada, por intermédio de seu advogado constituído, via DJe, a fim de que tome devidamente ciência e, ato contínuo, considerando a inexistência de outros pedidos pendentes de análise, arquive-se o presente feito com as devidas cautelas de praxe.

Arquive-se o feito com as devidas cautelas de praxe.
19/05/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2025 16:44

Despacho de Mero Expediente
14/05/2025 09:27

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Doroteu Pinto de Andrade Neto (OAB 5439/AL), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG) Processo 0700653-40.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lylian de Almeida Pinto - Réu: Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda. - Considerando a petição e documentos que lhe acompanham, às fls. 108/111, intime-se a parte demandada para requerer o que lhe entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
30/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:16

Despacho de Mero Expediente
14/03/2025 12:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:36

Juntada de Mandado
12/02/2025 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 14:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Doroteu Pinto de Andrade Neto (OAB 5439/AL), Fabiana Diniz Alves (OAB 98771/MG) Processo 0700653-40.2024.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Lylian de Almeida Pinto - Réu: Sociedade Educacional e Cultural Sergipe Del Rey Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos inicias, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para DECLARAR a abusividade, em parte, do parágrafo terceiro da Cláusula Décima Oitiva, referente à multa de 20% (vinte por cento), a fim de fixá-la em valor equivalente a 10% (dez por cento) da carga horária ainda não cursada.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se.
23/01/2025 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/01/2025 19:42

Julgado procedente em parte o pedido
07/01/2025 12:19

Expedição de Mandado.
19/12/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 08:53

Conclusos para julgamento
17/12/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 08:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/12/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 16:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 16:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/11/2024 12:23

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:54

Expedição de Mandado.
20/11/2024 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/11/2024 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:57

Expedição de Carta.
19/11/2024 08:43

Expedição de Carta.
19/11/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
13/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
02/11/2024 03:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2024 09:11

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:54

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios.
14/10/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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