26/06/2025 23:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 17:07

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 20:43

Conclusos para julgamento
02/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 01:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 11:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Dâmaso Amorim Dantas (OAB 10450/AL), Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0703102-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nataniel Gonçalves da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
11/02/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 01:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0703102-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nataniel Gonçalves da Silva - DECISÃO Trata-se de feito com pedido de Gratuidade da Justiça.

Nos autos, verifica-se a presença de indicativos suficientes de que a parte não pode arcar com as despesas inerentes à causa e pagar as custas iniciais, visto que juntou declaração de hipossuficiência (conforme art. 99, §3º, CPC) e que tais custas comprometeriam o seu rendimento mensal, haja vista o alto valor das custas em comparação a sua renda.

Deste modo, defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Cite-se o Município de Alagoas para, no prazo legal, apresentar a contestação, na qual já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora deverá informar se pretende produzir outras provas, sob pena de preclusão.

Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem, por fim, os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió , 30 de janeiro de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
31/01/2025 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/01/2025 13:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:49

Expedição de Carta.
31/01/2025 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 08:35

Decisão Proferida
30/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/01/2025 12:16

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2025 09:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/01/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Delgado da Silva (OAB 11152/AL) Processo 0703102-81.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nataniel Gonçalves da Silva -

Ante ao exposto, sem maiores delongas e sendo a competência material matéria de ordem pública, devendo ser declarada de ofício nos termos do art. 64, §1º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e determino sua redistribuição a uma das Varas da Fazenda Pública Municipal.
23/01/2025 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 18:44

Declarada incompetência
23/01/2025 12:30

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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