26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL PADILHA VILANOVA (OAB 16839/AL), ADV: THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM (OAB 6352/AL) - Processo 0800017-54.2023.8.02.0005 - Ação Civil Pública - Tarifas - LITSPASSIV: B1Município de Boca da MataB0 - expeça-se oficio ao Tribunal de Contas Estadual para, no prazo de 15 dias, informar se já foram julgadas as prestações relativas aos anos de 2021 e 2022 do serviço autônomo de água e esgoto - município de Boca da Mata, enviando, se for o caso, os respectivos pareceres.

Após prazo, vistas ao Ministério Público no prazo de 10 dias.
22/08/2025 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 17:57

Despacho de Mero Expediente
13/07/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 00:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
23/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:18

Expedição de Certidão.
24/04/2025 08:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim (OAB 6352/AL), Fabiano de Amorim Jatobá (OAB 5675/AL), Daniel Padilha Vilanova (OAB 16839/AL) Processo 0800017-54.2023.8.02.0005 - Ação Civil Pública - LitsAtivo: Ministério Público do Estado de Alagoas - LitsPassiv: Município de Boca da Mata - intime-se o município, via portal, para, no prazo de 05 dias, regularizar sua representação processual, constituindo novo causídico.

Atualize-se o cadastro das partes com a devida exclusão do advogado.

Na oportunidade e diante manifestação de fl. 1838, intime-se o Município para, em igual prazo, apresentar a prestação de contas o SAAE entre 2019-2023 (vide art. 12, Lei Municipal nº 160/79 - fl. 208); os balancetes do SAAE referentes a 2019-2023; esclarecer o índice utilizado para calcular a majoração da tarifa; o relatório mencionado em fl. 218, que instruiu o pedido de aumento tarifário, tendo em vista que o Plano de Investimento acostado é datado de outubro/2023, posterior à majoração e informar se já houve emissão de parecer conclusivo no tocante à aprovação, ou não, pelo Tribunal de Contas, das contas de 2021 e 2022 (fl. 1613).

Com a juntada, vistas ao Ministério Público, pelo prazo de 10 dias.
22/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 14:55

Despacho de Mero Expediente
21/01/2025 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 02:03

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim (OAB 6352/AL), Daniel Padilha Vilanova (OAB 16839/AL) Processo 0800017-54.2023.8.02.0005 - Ação Civil Pública - LitsPassiv: Município de Boca da Mata - Considerando que o presente processo não versa sobre questão ambiental, mas, sim, sobre o reajuste tarifário imposto pelo demandado aos usuários do serviço de saneamento básico local, determino ao Cartório que faça a readequação do assunto cadastrado para "Tarifas".
19/12/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:17

Despacho de Mero Expediente
19/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:17

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 09:30

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 11:52

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:10

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 02:35

Expedição de Certidão.
15/01/2024 02:35

Expedição de Certidão.
04/01/2024 09:31

Expedição de Certidão.
04/01/2024 09:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/01/2024 09:31

Expedição de Certidão.
02/01/2024 18:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/12/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2023 09:40

Despacho de Mero Expediente
07/12/2023 10:15

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 20:39

Conclusos para despacho
26/10/2023 20:38

Expedição de Certidão.
24/10/2023 10:00

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 05:23

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:22

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2023 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:10

Expedição de Certidão.
18/09/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:04

Despacho de Mero Expediente
14/09/2023 22:33

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 03:18

Expedição de Certidão.
10/08/2023 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 20:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/08/2023 20:33

Expedição de Certidão.
09/08/2023 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 11:43

Despacho de Mero Expediente
03/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
03/08/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 12:17

Conclusos para despacho
21/07/2023 18:46

Juntada de Outros documentos
09/06/2023 02:44

Expedição de Certidão.
29/05/2023 11:51

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:57

Decisão Proferida
08/05/2023 10:09

Conclusos para despacho
08/05/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700593-61.2024.8.02.0148

Santana e Cia Home Center LTDA - EPP

Kemelly Raires de Lima Santos

Advogado: Taina Araujo Fortes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/10/2024 23:04

Exibir Processo

Processo nº 0717701-82.2024.8.02.0058

Jane Cledja da Conceicao

Itau Unibanco S/A Holding

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/12/2024 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0700607-45.2024.8.02.0148

Gerson Vicente Santos

Aerolineas Argentinas S.A.

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/10/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0002386-07.2014.8.02.0058

Em Segredo de Justica

Advogado: Givanildo Barbosa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2020 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0700547-72.2024.8.02.0148

Jose Julio Vanderlei Lima

Banco do Brasil S.A

Advogado: Antonio Galvao do Amaral Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2024 15:24

Exibir Processo