TJAL - 0700607-45.2024.8.02.0148
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santana do Ipanema
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 199442/MG), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479/MG) Processo 0700607-45.2024.8.02.0148 - Cumprimento de sentença - Autor: Gerson Vicente Santos, Gizélia dos Santos - Réu: Aerolineas Argentinas S.A. - Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC/15, EXTINGO a presente execução, porquanto satisfeita a obrigação judicialmente fixada.
Proceda-se o levantamento dos valores depositados à fl. 07, por meio de alvará de transferência bancária, para a chave Pix indicada pelo exequente à fl. 14.
Destaco que a procuração anexada à fl. 12 outorga ao patrono da parte exequente poderes para "levantar valores depositados em juizado, seja por alvará físico, eletrônico ou transferências eletrônicas".
Cumprido o determinado, certifique-se e arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Intimem-se. -
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), Luciana Goulart Penteado (OAB 199442/MG), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479/MG) Processo 0700607-45.2024.8.02.0148 - Cumprimento de sentença - Autor: Gerson Vicente Santos, Gizélia dos Santos - Réu: Aerolineas Argentinas S.A. - Considerando a manifestação da parte executada (fls. 06/09), intime-se a parte exequente para, em cinco dias, manifestar-se sobre o cumprimento integral da obrigação e apresentar seus dados bancários para o levantamento do valor depositado em juízo.
Expedientes necessários.
Cumpra-se. -
07/04/2025 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2025 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 10:16
Conclusos
-
03/04/2025 10:16
Expedição de Documentos
-
02/04/2025 14:42
Juntada de Documento
-
25/03/2025 14:19
Publicado
-
25/03/2025 00:00
Intimação
ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP) Processo 0700607-45.2024.8.02.0148 - Cumprimento de sentença - Réu: Aerolineas Argentinas S.A. - Nos termos do art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte executada para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento).
Não havendo o cumprimento espontâneo, proceda-se a atualização dos cálculos e faça-se concluso para decisão.
Cumpra-se.
Expedientes necessários . -
24/03/2025 13:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 09:34
Conclusos
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11/03/2025 17:52
Recebido pelo Distribuidor
-
26/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 199442/MG), Igor Coelho dos Anjos (OAB 153479/MG), Lucas do Espírito Santo Santa Bárbara (OAB 41051/BA) Processo 0700607-45.2024.8.02.0148 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gerson Vicente Santos, Gizélia dos Santos - Réu: Aerolineas Argentinas - III Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 14 do CDC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 795,38 (setecentos e noventa e cinco reais e trinta e oito centavos), a título de indenização pelos danos materiais suportados, ao passo em que condeno no importe R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
21/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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