26/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0715112-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Flor da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, forte nas argumentações acima alinhavadas, tenho como IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios, por não reconhecer no julgado atacado, qualquer obscuridade, omissão ou contradição.

Intime-se.

Maceió, 14 de maio de 2025.
26/05/2025 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 14:07

Publicado ato_publicado em data.
14/05/2025 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:41

Apensado ao processo
04/02/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0715112-94.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Flor da Silva - Réu: Banco Pan Sa - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir de forma simples o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária e juros pela SELIC, da data de cada efetivo prejuízo; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes aos saques e compras feitas por meio do uso do cartão, que não foram amortizadas pela parte autora por meio de pagamento de boletos, atualizado pela SELIC da data do efetivo prejuízo.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
28/01/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 15:11

Conclusos para julgamento
04/09/2024 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 17:53

INCONSISTENTE
18/07/2024 17:53

INCONSISTENTE
18/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/07/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/07/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 17:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
25/04/2024 16:14

INCONSISTENTE
25/04/2024 16:14

Recebidos os autos.
25/04/2024 16:14

Recebidos os autos.
25/04/2024 16:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
25/04/2024 16:14

Recebidos os autos.
25/04/2024 16:14

INCONSISTENTE
25/04/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 14:35

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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