14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL) - Processo 0738510-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Diego Bonifácio dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 13 de agosto de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
13/08/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0738510-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Diego Bonifácio dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: A) DECLARAR a nulidade do contrato de nº 758683445-4.

B) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), o qual deverá, ser corrigido pela Selic desde o arbitramento desta sentença.

C) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado pela taxa SELIC até a efetivação da restituição; D) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor do autor (comprovante de TED de fl. 122), com a incidência da taxa SELIC.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
21/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 16:29

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2025 13:32

Conclusos para julgamento
29/05/2025 19:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0738510-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Bonifácio dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
13/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0738510-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Bonifácio dos Santos - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kristyan Cardoso Sociedade Individual de Advocacia (OAB 15336/AL) Processo 0738510-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Diego Bonifácio dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §2º, III, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se nova Carta de Citação ao réu, no endereço indicado pela parte autora.
24/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:04

Expedição de Carta.
24/01/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 01:15

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 12:47

Expedição de Carta.
14/08/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 15:56

Decisão Proferida
13/08/2024 00:15

Conclusos para despacho
13/08/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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