22/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNNO DE ANDRADE LINS (OAB 10762/AL), ADV: BRUNNO DE ANDRADE LINS (OAB 10762/AL), ADV: RAFAEL DA SILVA MELO (OAB 13461/AL), ADV: SILVANEIDE GOMES CALHEIROS (OAB 4488/AL), ADV: ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO (OAB 1318/AL), ADV: JENIFHER COELHO DA SILVA (OAB 63724/BA), ADV: ROBERTA MACHADO RODRIGUES CALHEIROS (OAB 9729/AL), ADV: JENIFHER COELHO DA SILVA (OAB 63724/BA) - Processo 0724001-08.2022.8.02.0001 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AUTOR: B1Estado de AlagoasB0 - RÉU: B1Norcon - Soc.

Nordestina Construções S.aB0 - B1Alberto Eduardo Cox CardosoB0 e outros - TERCEIRO I: B1Natalício Vieira da Silva JúniorB0 - B1LUCA PICCHIOB0 e outro - Ante o exposto, diante da complexidade da matéria e do grau de zelo exigido para a apuração da veracidade da situação, arbitro os honorários periciais em R$ 15.939,00 (quinze mil novecentos e trinta e nove reais), a serem pagos em conta judicial pela Norcon Sociedade Nordestina de Construções S.A e pelo Estado de Alagoas, devendo ambas as partes realizarem o depósito para início da perícia.

Intimem-se a parte ré e a parte autora para que, em até 15 (quinze) dias, efetuem, cada uma, o depósito de R$ 7.969,50 (sete mil novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos) em conta judicial vinculada a este feito, nos termos do art. 95 do CPC e Súmula nº 232 do STJ.

Findo o prazo, havendo o depósito da quantia, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento de 50% (cinquenta por cento) do valor depositado.

Com o recebimento do alvará, o perito deve juntar aos autos o seu laudo em até 10 (dez) dias, ficando desde já intimadas as partes para indicação e acompanhamento com assistente técnico, caso queiram, em dia e horário a ser ajustado com o perito.

Acolho os quesitos suplementares apresentados pela Norcon (fls. 949/957).

Concedo o benefício da justiça gratuita requerido por Natalício Vieira da Silva Júnior.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió, 21 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
21/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 18:33

Decisão Proferida
27/02/2025 02:38

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 02:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Aderval Vanderlei Tenório Filho (OAB 1318/AL), Silvaneide Gomes Calheiros (OAB 4488/AL), Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL), BRUNNO DE ANDRADE LINS (OAB 10762/AL), Rafael da Silva Melo (OAB 13461/AL), Jenifher Coelho da Silva (OAB 63724/BA) Processo 0724001-08.2022.8.02.0001 - Desapropriação - Autor: Estado de Alagoas - Réu: Norcon - Soc.

Nordestina Construções S.a, Alberto Eduardo Cox Cardoso - Ante o exposto, determino as seguintes providências: (a) defiro o pedido de habilitação das partes Márcia Benning Araújo e Taciana Araújo Sendino, concedendo-lhes o benefício da assistência judiciária gratuita, (b) determino a inclusão do seguinte quesito pericial aos pontos já delimitados na alínea "a" do dispositivo da decisão de fls. 852/855: "(4) esclarecer se a desapropriação da área descrita nos memoriais apresentados pelo Estado de Alagoas corresponde à área pertencente às requerentes Márcia Benning Araujo e Taciana Araujo Sendino" e "(5) esclarecer se as obras da desapropriação limitam-se à área descrita nos memoriais apresentados pelo Estado de Alagoas, relatando eventuais imóveis e proprietários atingidos pela expropriação que não se encontrem no presente processo.". (b) defiro o pedido de sucessão processual para habilitar o Espólio de Luca Picchio, bem como concedo o benefício da assistência judiciária gratuita.

Intime-se o perito acerca da alteração dos quesitos periciais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 29 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
02/02/2025 01:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 21:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 17:36

Decisão Proferida
30/01/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Aderval Vanderlei Tenório Filho (OAB 1318/AL), Silvaneide Gomes Calheiros (OAB 4488/AL), Roberta Machado Rodrigues Calheiros (OAB 9729/AL), BRUNNO DE ANDRADE LINS (OAB 10762/AL), Rafael da Silva Melo (OAB 13461/AL) Processo 0724001-08.2022.8.02.0001 - Desapropriação - Autor: Estado de Alagoas - Réu: Norcon - Soc.

Nordestina Construções S.a, Alberto Eduardo Cox Cardoso - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários periciais de fls. 909/910, conforme determinado em decisão de fls. 852-855.
28/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2025 18:27

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/01/2025 16:22

Expedição de Mandado.
22/01/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 19:02

Conclusos para decisão
31/12/2024 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:13

Conclusos para decisão
09/12/2024 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 15:30

Decisão Proferida
15/08/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 22:17

Conclusos para despacho
29/02/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 00:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 11:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/02/2024 11:04

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 01:31

Expedição de Certidão.
09/02/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 23:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2024 23:01

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:54

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 12:52

Decisão Proferida
24/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:09

Juntada de Alvará
30/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
30/10/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 07:23

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2023 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 17:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
24/10/2023 16:33

Juntada de Alvará
23/10/2023 01:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 15:26

Decisão Proferida
12/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
12/10/2023 14:38

Conclusos para despacho
12/10/2023 14:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
12/10/2023 12:20

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 19:09

Juntada de Alvará
11/10/2023 18:59

Decisão Proferida
06/09/2023 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 07:42

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:39

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
26/07/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 15:28

Decisão Proferida
13/07/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 16:13

Conclusos para despacho
04/05/2023 16:13

Conclusos para despacho
03/05/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 13:29

Conclusos para despacho
21/01/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
02/01/2023 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/12/2022 01:05

Expedição de Certidão.
19/12/2022 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 15:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/12/2022 15:54

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 02:05

Expedição de Certidão.
24/11/2022 13:03

Expedição de Carta.
24/11/2022 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/11/2022 13:01

Expedição de Certidão.
23/11/2022 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2022 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 17:40

Despacho de Mero Expediente
10/11/2022 17:39

Conclusos para despacho
05/11/2022 01:06

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2022 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 15:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/10/2022 15:34

Expedição de Certidão.
25/10/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2022 14:05

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2022 01:11

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:49

Expedição de Carta.
25/08/2022 15:18

Expedição de Certidão.
25/08/2022 15:15

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 18:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/08/2022 18:00

Expedição de Certidão.
24/08/2022 17:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/08/2022 17:19

Expedição de Edital.
24/08/2022 17:18

Expedição de Mandado.
24/08/2022 16:02

Expedição de Carta.
05/08/2022 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2022 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 16:38

Decisão Proferida
01/08/2022 10:55

Conclusos para despacho
18/07/2022 07:43

Conclusos para despacho
18/07/2022 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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