10/04/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:04

Termo de Encerramento - GECOF
19/03/2025 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 18:20

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
17/03/2025 18:20

Realizado cálculo de custas
17/03/2025 18:20

Recebimento de Processo no GECOF
17/03/2025 18:19

Análise de Custas Finais - GECOF
14/03/2025 08:54

Remessa à CJU - Custas
14/03/2025 08:53

Transitado em Julgado
13/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Alberto Jose Zerbato (OAB A1995/AM) Processo 0700666-86.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Amaro Santos de Araújo - Réu: Banco Pan Sa - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indefiro as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu de forma simples o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária e juros pela SELIC, da data de cada efetivo prejuízo; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, atualizado pela SELIC da data do efetivo prejuízo.

Confirmo a tutela antecipada de fls. 102/104.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
28/01/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 13:37

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/07/2024 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 11:19

Expedição de Carta.
05/04/2024 10:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 18:27

Decisão Proferida
02/04/2024 15:05

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:13

Expedição de Certidão.
05/01/2024 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2024 19:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2024 17:36

Decisão Proferida
04/01/2024 14:36

Conclusos para despacho
04/01/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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