TJAL - 0725079-03.2023.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 11:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Germano Regueira Advogados (OAB 150/AL), Adryelle Melo de Oliveira (OAB 17198/AL) Processo 0725079-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Acl-investimentos e Participacoes Ltda - LitsPassiv: Marroquim Engenharia Ltda -
III - DISPOSITIVO À guisa do expendido, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a ação, à luz do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, no sentido de determinar, por meio de mandado/ofício, que o cartório de 1º Registro Geral de Imóveis de Maceió efetue no prazo máximo de 05 dias, a consequente retificação nas medidas, área e confrontações do imóvel registrado sob a matrícula nº 2573, a fim de fazer constar na descrição correta do referido imóvel as novas dimensões, área e confrontações, abaixo transcritas, em conformidade com o Levantamento Topográfico e o Memorial Descritivo anexos: CASA SOB O Nº 1138, situada na Avenida Dr.
Júlio Marques Luz, no bairro da Jatiúca, nesta cidade, possuindo as seguintes características: Andar térreo: contendo um quarto social, um banheiro social, uma lavanderia, um quarto para empregada e uma lavanderia; Andar superior: contendo um quarto, um banheiro, um deposito, e um atelier, edificado no terreno próprio, que mede 11,00m de largura de frente, limitando-se com a Avenida Dr.
Júlio Marques Luz, 34,00m de extensão de frente a fundos pelo lado direito, limitando-se com a casa nº 1140 da mesma Avenida Dr.
Júlio Marques Luz, 34,00m de extensão de frente a fundos pelo lado esquerdo, limitando-se com a casa nº 1137, também da Avenida Dr.
Júlio Marques Luz e 11,00m de largura de fundos, limitando-se com a Rua Ernesto Gomes Maranhão. Área: 384,39m².
Advirta-se que todos os custos cartorários serão devidos pela Requerente.
Custas remanescentes pela parte autora.
Sem honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária onde não houve nenhuma litigiosidade.
Intimem-se a parte Autora e o Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Entregue o Mandado ao correspondente Cartório de Registro Civil, arquivem-se os autos, com a devida baixa. -
09/05/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/05/2025 12:51
Julgado procedente o pedido
-
09/05/2025 10:30
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 11:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Germano Regueira Advogados (OAB 150/AL), Adryelle Melo de Oliveira (OAB 17198/AL) Processo 0725079-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Acl-investimentos e Participacoes Ltda - LitsPassiv: Marroquim Engenharia Ltda - DESPACHO Dê-se vistas ao Ministério Público, para se manifestar sobre o requerimento de fls.92/93.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 14 de abril de 2025.
José Braga Neto Juiz de Direito -
15/04/2025 09:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/04/2025 19:12
Despacho de Mero Expediente
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08/04/2025 18:35
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2025 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2025 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/02/2025 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2025 10:25
Expedição de Carta.
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27/01/2025 10:24
Expedição de Carta.
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27/01/2025 10:22
Expedição de Carta.
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27/01/2025 10:21
Expedição de Carta.
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24/01/2025 11:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Adryelle Melo de Oliveira (OAB 17198/AL) Processo 0725079-03.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Acl-investimentos e Participacoes Ltda - Defiro o pedido de prorrogação de prazo acostado às fls. 63/65.
Determino a citação de todos os proprietários confrontantes, concedendo prazo de 30 (trinta) dias.
Intime-se a parte autora.
Cumpra-se. -
23/01/2025 20:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2025 18:08
Despacho de Mero Expediente
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07/01/2025 17:47
Conclusos para despacho
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30/07/2024 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2024 10:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/07/2024 20:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2024 14:38
Decisão Proferida
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15/01/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2023 12:58
Juntada de Mandado
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22/10/2023 12:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/10/2023 01:30
Expedição de Certidão.
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05/10/2023 13:29
Mandado Recebido na Central de Mandados
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05/10/2023 13:29
Expedição de Mandado.
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04/10/2023 17:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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04/10/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 17:16
Expedição de Mandado.
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16/07/2023 02:47
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 17:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/07/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 10:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/06/2023 20:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/06/2023 19:46
Decisão Proferida
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15/06/2023 22:40
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 22:40
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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