11/07/2025 10:50

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/07/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 19:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 19:04

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Mariah Camelo Correia Sales (OAB 13811/AL), Robson Cardoso Sales Neto (OAB 19355/AL) Processo 0749443-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Bezerra de Souza, - Ante o exposto, julgo improcedente o pleito autoral, e declaro extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §3º, I, do CPC.

Em razão da parte autora ser beneficiária da justiça gratuita, os honorários advocatícios sucumbenciais permanecem sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos termos do art. 98, §3° do CPC.

No mais, as custas processuais restam-se isentas, nos termos do art. 21, VI da Lei nº 3.185/71.

Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 496, do CPC.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Maceió, 29 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
30/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 12:08

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 01:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Mariah Camelo Correia Sales (OAB 13811/AL) Processo 0749443-05.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Bezerra de Souza, - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/01/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 03:50

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:10

Expedição de Carta.
15/10/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/10/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 18:08

Decisão Proferida
14/10/2024 17:20

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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