28/05/2025 07:46

Baixa Definitiva
28/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Erickson Lourenço Dantas (OAB 11831/AL), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL) Processo 0701116-96.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Orallis Clínica Odontológica Ltda, Orallis Clínica Unidade 2 - Ré: Maria Cecilia Carnauba Vasco - Isto posto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para o conhecimento da causa, e EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por expressa previsão legal (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se e intimem-se (a ré através do advogado indicado à fl. 142).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 09 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
09/05/2025 12:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2025 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Erickson Lourenço Dantas (OAB 11831/AL), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL) Processo 0701116-96.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Orallis Clínica Odontológica Ltda, Orallis Clínica Unidade 2 - Ré: Maria Cecilia Carnauba Vasco - DESPACHO Considerando o pedido de julgamento antecipado da lide formulado pela autora às fls. 162-163, cancele-se a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 30/04/2025.

Após, venham os autos conclusos para prolação da sentença.

Maceió/AL, 09 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
09/04/2025 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 10:52

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:34

Despacho de Mero Expediente
08/04/2025 12:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 00:06

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronald Rozendo Lima (OAB 9570/AL), Erickson Lourenço Dantas (OAB 11831/AL), Gabriel Grigório Silva Gouveia (OAB 17471/AL) Processo 0701116-96.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Orallis Clínica Odontológica Ltda, Orallis Clínica Unidade 2 - Ré: Maria Cecilia Carnauba Vasco - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 30/04/2025 Hora 08:45 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
02/04/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 08:22

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
25/03/2025 09:59

Despacho de Mero Expediente
24/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 09:36:32, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
24/03/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/02/2025 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 08:39

Expedição de Carta.
12/02/2025 08:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 09:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
11/02/2025 12:35

Outras Decisões
11/02/2025 07:39

Conclusos
11/02/2025 00:06

Juntada de Documento
02/01/2025 10:52

Publicado
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Erickson Lourenço Dantas (OAB 11831/AL) Processo 0701116-96.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Orallis Clínica Odontológica Ltda, Orallis Clínica Unidade 2 - DECISÃO Consoante dispõe o art. 3º, da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2016, o capital social de uma empresa, nem o cartão CNPJ, por si só, não são documentos aptos o suficiente, a demonstrar que a autora é microempresa ou empresa de pequeno porte, requisito necessário para postular nos juizados especiais cíveis.

Assim sendo, intimem-se as demandantes, para, em até 15 (quinze) dias (art. 321 e parágrafo único, inciso VI, do artigo 319, e, art. 320, do CPC) trazer aos autos documento apto a caracterizá-lo nas definições do dispositivo legal mencionado no item anterior ou que aderiu ao simples nacional, no prazo acima estabelecido, sob pena de extinção.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
19/12/2024 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 14:00

Outras Decisões
19/12/2024 06:55

Conclusos
18/12/2024 20:44

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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