29/01/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:52

Transitado em Julgado
28/01/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Gonçalves de Melo Neto (OAB 7532/AL), Fabiano Alvim dos Anjos (OAB 7935/AL) Processo 0700616-26.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condominio Residencial Reserva do Alto - Dispensa-se o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes, incluindo os nomes dos respectivos advogados.

Baixe-se o feito.
27/01/2025 12:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 07:49

Homologada a Transação
27/01/2025 07:47

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 09:36

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 08:51

Mandado Recebido na Central de Mandados
24/09/2024 08:50

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 13:07

Despacho de Mero Expediente
16/07/2024 13:04

Conclusos para despacho
03/07/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 12:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/04/2024 12:25

Expedição de Mandado.
05/04/2024 12:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 11:44

Decisão Proferida
03/04/2024 13:02

Conclusos para despacho
02/04/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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