TJAL - 0746472-47.2024.8.02.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

JANAINA SANTOS DE LIMA

CPF *01.***.*47-38

Advogados

LINDALVO SILVA COSTA

OAB: 2164/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 18:55

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 09/06/2025 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0746472-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaína Santos de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude da interposição do recurso de apelação, com fulcro no art 1010, §1º do novo código de processo civil, abro vista dos autos à parte ex adversa, pelo prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente contrarrazões à apelação.

  • 07/05/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 18:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2025 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 10:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/02/2025 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0746472-47.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janaína Santos de Lima - Diante do exposto, julgo procedente a demanda para determinar a remoção da parte autora para a Escola Estadual Dom Constantino (Campo Alegre), pertencente à 2ª GEE ou para alguma escola na cidade de Limoeiro de Anadia, pertencente à 5ª GEE, desde que existam vagas disponíveis, nos termos do art. 32, § 2º da Lei Estadual.

    Sem custas.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos com a devida baixa, observando-se eventual necessidade de recolhimento de custas.

    Intimem-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal

  • 28/01/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/01/2025 23:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 15:26

    Julgado procedente o pedido

  • 03/01/2025 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 00:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 11:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/11/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 18:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/11/2024 19:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/10/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 09:16

    Expedição de Carta.

  • 24/10/2024 10:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/10/2024 06:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2024 16:06

    Decisão Proferida

  • 19/10/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/10/2024 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2024 16:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/09/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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