17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO (OAB 1954/AL), ADV: GABRIEL SOUZA DE SENA (OAB 17756/AL) - Processo 0703801-09.2024.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Anulação - RÉU: B1Tiago da Silva DuarteB0 - Do exposto, com fulcro no art. 523 do CPC, determino a intimação do executado, por meio de seu(s) advogado(s) constituído(s), nos termos do art. 513, I, do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito judicial de R$ 1.000,00 (um mil reais) e comprove nos autos.

Para a emissão da guia de depósito judicial, o executado deverá acessar ao site do Banco de Brasília por meio do endereço eletrônico https://guiajudicial.brb.com.br/depositos-judiciais/sjb/tjal, preencher os dados do processo, efetuar o pagamento e, por fim, juntar o comprovante de pagamento nos autos.

Clarifique-se que, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, a ausência de pagamento no prazo importará na incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Não efetuado o pagamento voluntário no prazo, certifique-se nos autos e, em seguida, proceda-se ao bloqueio e penhora online das contas bancárias do executado, no valor da quantia executada, acrescido da multa e honorários do art. 523, § 1º, do CPC.

Outrossim, deve-se esclarecer que não há como impedir o bloqueio em excesso, porquanto o Sisbajud realiza a busca e retenção dos valores ao mesmo tempo em todas as contas bancárias que o devedor possui, e não permite fracionar o bloqueio entre as contas existentes ou bloquear somente uma delas, caso encontrado em valor suficiente para suprir.

Portanto, se o devedor possui mais de uma conta bancária, o sistema realizará a busca e tornará indisponível o valor integral em cada conta bancária do executado.

O desbloqueio do excesso será realizado após a manifestação do executado a respeito do bloqueio.

Efetuado o bloqueio em numerário suficiente para a garantia da execução, intime-se o executado para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

Rejeitada ou não havendo manifestação, providencie a transferência da quantia para conta judicial e ao desbloqueio de eventual excesso.

Após, promova a transferência do valor para a conta bancária de titularidade da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (CNPJ: 08.***.***/0001-62, Caixa Econômica Federal, ag. 1545, op. 013, conta-poupança 739141197-4).

Restando infrutífera a ordem de indisponibilidade, providencie a busca de bens passíveis de constrição por meio dos sistemas Renajud e Infojud.

Por derradeiro, conclusos na fila "após Sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

MANOEL CAVALCANTE DE LIMA NETO JUIZ DE DIREITO
29/06/2025 23:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:49

Execução de Sentença Iniciada
06/06/2025 13:05

Baixa Definitiva
06/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/06/2025 13:03

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:05

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
30/04/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 19:06

Remessa à CJU - Custas
30/04/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:01

Transitado em Julgado
28/02/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 02:17

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 18:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Souza de Sena (OAB 17756/AL) Processo 0703801-09.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Tiago da Silva Duarte - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.

Condeno a autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Intimem-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
28/01/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 23:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 15:24

Julgado improcedente o pedido
10/01/2025 19:10

Conclusos para julgamento
10/01/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2024 00:43

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2024 11:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 10:03

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 04:22

Conclusos para julgamento
02/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 01:04

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 14:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2024 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 00:24

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 17:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2024 17:51

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:49

Expedição de Carta.
16/02/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 10:58

Decisão Proferida
03/02/2024 02:09

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:22

Conclusos para despacho
30/01/2024 21:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2024 21:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:10

Conclusos para despacho
30/01/2024 20:08

Expedição de Carta.
30/01/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 18:20

Decisão Proferida
29/01/2024 14:35

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2024 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 16:03

Despacho de Mero Expediente
24/01/2024 23:01

Conclusos para despacho
24/01/2024 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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