21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0700722-88.2024.8.02.0076 - Cumprimento de sentença - Autora: Juliana Borges Cruz - Executado: TAM - Linhas Aéreas S/A - Desta Forma, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, consubstanciada no art. 924, II do Código de Processo Civil .

Intimem-se, e não havendo recurso arquive-se, com baixa.

Cumpra-se.
10/03/2025 12:08

Juntada de Documento
10/03/2025 12:08

Juntada de Documento
07/03/2025 14:26

Publicado
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0700722-88.2024.8.02.0076 - Cumprimento de sentença - Autora: Juliana Borges Cruz - Executado: TAM - Linhas Aéreas S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §7º, I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, expeça-se o alvará conforme despacho/decisão/sentença de fls. 4, cobservando os dados bancários as fls.7/8 no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente de que, após o decurso do prazo, o processo será arquivado.
06/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:56

Juntada de Documento
06/03/2025 10:56

Juntada de Documento
06/03/2025 10:56

Juntada de Documento
06/03/2025 10:56

Juntada de Petição
06/03/2025 10:39

Juntada de Documento
24/02/2025 13:12

Publicado
21/02/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 13:04

Outras Decisões
18/02/2025 11:49

Conclusos
12/02/2025 10:34

Recebido pelo Distribuidor
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirabeau Madeiros Santos Sobrinho (OAB 8473/AL), Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0700722-88.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Juliana Borges Cruz - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Face ao exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela Demandante, Juliana Borges Cruz , consubstanciada nos arts. 6º, incisos VI e III, 14 e 39, V da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5, inciso X, da CF, condenando a Empresa demandada, TAM LINHAS AEREAS S/A:a) ao pagamento do valor de R$1.176,70 (um mil cento e setenta e seis reais e setenta centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil. b) ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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