24/08/2025 05:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
04/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA IASMYN RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 19276/AL), ADV: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS ANJOS (OAB 7329/AL) - Processo 0759481-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Luana Regina da Silba GuabirabaB0 - DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré desincumbiu-se do ônus da prova determinado em decisão de fls. 141/148, assim, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as informações requeridas no item c dos pedidos da petição inicial (fls. 24/25).

Após tornem os autos concluso para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 31 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
01/08/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 14:44

Despacho de Mero Expediente
25/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 06:32

Conclusos para julgamento
11/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 01:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 01:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 20:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 00:57

Expedição de Certidão.
26/02/2025 19:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 19:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2025 19:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 18:08

Expedição de Carta.
17/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos André Marques dos Anjos (OAB 7329/AL) Processo 0759481-76.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luana Regina da Silba Guabiraba - Ante todo o exposto, sendo os requisitos contidos no art. 300 do CPC cumulativos, uma vez ausente a probabilidade do direito, indefiro o pedido liminar requestado.

Ainda, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1º do CPC/2015, determinando que a parte ré apresente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, as informações requeridas no item "c" dos pedidos da petição inicial (fls. 24/25).

Considerando-se que a remuneração da autora é inferior a três salários-mínimos (fl. 2964), concedo os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos arts. 98 e 99, §3º, do Código de Processo Civil.

Cite-se o Estado de Alagoas para, querendo, apresentar no prazo legal contestação, na qual poderá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Após a peça contestatória, verifique-se a necessidade de réplica, oportunidade em que a parte autora, querendo, informará se pretende produzir mais provas, sob pena de preclusão.

Ato contínuo, conceda-se cota de vista ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, 23 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/01/2025 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:48

Decisão Proferida
09/01/2025 15:41

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:41

Despacho de Mero Expediente
06/12/2024 16:01

Conclusos para despacho
06/12/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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