27/02/2025 16:21

Juntada de Petição
22/02/2025 21:29

Autos entregues em carga
22/02/2025 21:29

Expedição de Documentos
27/01/2025 15:28

Juntada de Documento
24/01/2025 11:15

Publicado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Góes Gerbase (OAB 10828/AL), Pedro Henrique Leal dos Santos (OAB 16879/AL) Processo 0731711-45.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Cicero Alexandre Pereira - Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo Estado de Alagoas, e determino: a) A expedição de precatório em favor de José Cícero Alexandre Pereira, no valor de R$ 8.970,01 (oito mil, novecentos e setenta e um centavo), devendo proceder o destaque de 10% (dez por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fls. 12/16); Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se RPV em favor de Bulhões e Bulhões Advocacia S/S, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 00.***.***/0001-43, no valor de R$ 897,00 (oitocentos e noventa e sete reais), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor para que efetue o pagamento da requisição de pequeno valor no prazo de 2 (meses), nos termos do art. 535, § 3º, II do CPC. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se que, por ser verba de natureza alimentar, há a incidência de Imposto de Renda (RRA: 16 meses).

Quanto à contribuição previdenciária, deve ser descontado o percentual de 11% (onze por cento) sobre o valor corrigido, o que perfaz a quantia de R$ 986,70 (novecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos).

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió
23/01/2025 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 17:37

Conclusos
30/09/2024 11:30

Juntada de Petição
30/09/2024 01:15

Expedição de Documentos
19/09/2024 14:37

Expedição de Documentos
19/09/2024 14:37

Autos entregues em carga
19/09/2024 14:37

Expedição de Documentos
17/09/2024 16:07

Publicado
13/09/2024 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:38

Conclusos
29/08/2024 11:09

Publicado
28/08/2024 20:23

Juntada de Documento
28/08/2024 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 18:24

Outras Decisões
03/07/2024 18:09

Conclusos
03/07/2024 18:09

Expedição de Documentos
21/05/2024 11:29

Publicado
20/05/2024 23:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 17:06

Outras Decisões
04/01/2024 15:30

Conclusos
22/09/2023 10:03

Conclusos
21/09/2023 17:15

Juntada de Documento
14/09/2023 15:17

Publicado
13/09/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:36

Juntada de Petição
09/08/2023 10:27

Publicado
09/08/2023 10:07

Autos entregues em carga
09/08/2023 10:07

Expedição de Documentos
08/08/2023 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 14:19

Retificação de Classe Processual
01/08/2023 17:42

Conclusos
28/07/2023 11:34

Conclusos
28/07/2023 11:34

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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