TJAL - 0700757-45.2025.8.02.0001

1ª instância - 23ª Vara Civel da Capital / Familia

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Polo Ativo

Partes

POLIANA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *12.***.*98-75

OTACILIO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *56.***.*72-66

Advogados

ANDRE MONTE ALEGRE TAVARES

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 09:55

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 09:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/05/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL) Processo 0700757-45.2025.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Requerente: Poliana Pereira dos Santos, Otacilio Ferreira dos Santos - Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, onde chamo o feito à ordem, para reformar a Sentença proferida às fls. 31-33, produzindo os seus efeitos de direito, retificando o erro material cometido por este Juízo, que repercutiu na decisão em comento, fazendo constar: 1.

    Dos dados: Retifico a Sentença, para que seja corrigido os dados do Livro de Registro de Casamento para registro civil e Notas de Maceió-AL, Nº 2289, Fls. 189, Livro B8-JI.

    Tudo com conforme preconiza o art. 494, I do CPC, sanando, desta forma, o erro material atacado.

    No mais, mantenho a Sentença da forma em que se encontra proferida em todo seu teor.

    Intime-se.

    Após, arquive-se, com a devida baixa na Distribuição.

    Maceió-AL, data da assinatura eletrônica.

    Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito

  • 12/05/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 18:22

    Decisão Proferida

  • 06/05/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 10:50

    Apensado ao processo

  • 05/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2025 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 11:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2025 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 10:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2025 10:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2025 10:05

    Transitado em Julgado

  • 02/04/2025 10:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL) Processo 0700757-45.2025.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Requerente: Poliana Pereira dos Santos, Otacilio Ferreira dos Santos - Em face do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de vontades celebrado pelas partes e da forma acima descrita, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito.

    Em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1.571, IV do Código Civil e do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010.

    Por consequência, declaro extinto o processo com a resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inc.

    III, "b", do Código de Processo Civil.

    Expeça-se formal de partilha.

    Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo as partes encaminha-la ao Cartório Responsável.

    Determino ao Oficial do Cartório do Registro Civil e Notas desta Comarca que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos n.º 32.889, às fls. 284, Livro B-92, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL.

    Sem custas, em razão da ausência de litígio.

    Dispense-se o trânsito em julgado em razão do consenso.

    Arquivem-se os autos com as devidas baixas na distribuição.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Maceió, datado e assinado eletronicamente.

    Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito

  • 31/03/2025 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2025 14:51

    Homologada a Transação

  • 31/03/2025 09:10

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2025 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 21:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/02/2025 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2025 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL) Processo 0700757-45.2025.8.02.0001 - Divórcio Consensual - Requerente: Poliana Pereira dos Santos, Otacilio Ferreira dos Santos - Com arrimo nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a presente petição inicial, tendo em vista que esta preenche aos requisitos previstos na legislação.

    Defiro o Benefício da Justiça Gratuita nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, e com fulcro na Lei nº 1.060/1950.

    Dê-se vistas ao Ministério Público.

    Após, voltem os autos conclusos.

    Maceió-AL, data da assinatura eletrônica.

    Luis Fillipe de Godoi Trino Juiz de Direito

  • 23/01/2025 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2025 18:42

    Decisão Proferida

  • 23/01/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 06:44

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 14:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/01/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 10:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/01/2025 08:55

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 08:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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