28/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL FELIPE DE LIMA SILVA (OAB 122527/PR), ADV: FERNANDO MANOEL LICKS DE PAIVA (OAB 64934-A/SC), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA) - Processo 0752205-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTORA: B1Veronice Silva de AndradeB0 - RÉU: B1029-banco Itaú Consignado S/AB0 - Autos n° 0752205-91.2024.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Veronice Silva de Andrade Réu: 029-banco Itaú Consignado S/A DESPACHO Intimem-se as partes para que especifiquem as demais provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias.

Maceió(AL), 25 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
25/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 10:09

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 18:45

Conclusos para julgamento
26/06/2025 23:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:26

Expedição de Carta.
29/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Manoel Licks de Paiva (OAB 64934-A/SC), Gabriel Felipe de Lima Silva (OAB 122527/PR) Processo 0752205-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veronice Silva de Andrade - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 14 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
14/04/2025 23:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 16:32

Decisão Proferida
19/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Manoel Licks de Paiva (OAB 64934-A/SC), Gabriel Felipe de Lima Silva (OAB 122527/PR) Processo 0752205-91.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Veronice Silva de Andrade - DESPACHO Analisando os autos, verifico que a parte autora emendou a inicial no sentido de comprovar sua hipossuficiência e informar sua opção por realizar ou não audiência, mas não juntou a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ).

Desta forma, intime-se a parte Autora para juntar, em até 15 (quinze) dias, a Guia de Recolhimento Judicial (GRJ).

Maceió(AL), 21 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
21/01/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 17:11

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 15:06

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2024 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 08:52

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 17:21

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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