01/07/2025 16:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 12:31

Decisão Proferida
06/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/05/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Patricia Cerqueira Cavalcanti Granja Campos (OAB 17373/AL) Processo 0748192-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marizelma de Oliveira da Costa Silva - Suspenda-se conforme determinado pelo Tribunal de Justiça, até o julgamento do Tema 1300 STJ.
08/05/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 07:56

Decisão Proferida
22/01/2025 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Pimentel Cavalcante (OAB 8821/AL), Patricia Cerqueira Cavalcanti Granja Campos (OAB 17373/AL) Processo 0748192-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marizelma de Oliveira da Costa Silva - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 21 de janeiro de 2025.

Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito
21/01/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 16:45

Decisão Proferida
02/01/2025 18:40

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 14:33

Despacho de Mero Expediente
07/10/2024 17:30

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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