02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0700029-59.2022.8.02.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gustavo Silva de Barros - 3.DISPOSITIVO 38.Diante de todo o exposto, julgo improcedentes os pleitos condenatórios apresentados na peça inicial e, com fundamento nos artigos 156, 157 e 386, inciso II, todos do Código de Processo Penal, absolvo Gustavo Silva de Barros das imputações que lhes são feitas neste processo, uma vez que não há prova lícita, autônoma e independente nos autos que aponte que o crime que se imputam ao acusado tenham, de fato, ocorrido. 39.Revogo todas as medidas cautelares que tenham sido aplicadas ao réu em decorrência do presente feito.

Expeça-se alvará de soltura ou contramandado de prisão, se for o caso. 40.Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Diogo Westmister Raposo Costa (OAB 16073/AL) Processo 0700029-59.2022.8.02.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Gustavo Silva de Barros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista ao Ministério Público e ao advogado do réu, o Dr.

José Diogo Westmister Raposo Costa OAB 16073/AL, para fins de ciência da designação de audiência abaixo transcrita.

Interrogatório Data: 11/03/2025 Hora 09:00 Local: Sala do Juiz Situacão: Pendente
04/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
28/10/2024 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 20:41

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/10/2024 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2024 20:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 08:55

Expedição de Certidão.
24/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:19

Expedição de Certidão.
13/06/2023 09:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:15

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 11:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/02/2023 11:23

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:21

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:17

Expedição de Certidão.
28/02/2023 11:12

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 12:30:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
05/01/2023 09:07

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:30

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:30

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:29

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:35

Expedição de Certidão.
07/07/2022 08:13

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/06/2022 21:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2022 20:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:42

Expedição de Certidão.
08/06/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 12:39

Expedição de Certidão.
25/04/2022 10:53

Expedição de Certidão.
14/04/2022 11:42

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 11:34

Conclusos para despacho
24/03/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 13:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 10:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/03/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/03/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 11:39

Juntada de Alvará
16/03/2022 10:26

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
15/03/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
20/02/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2022 21:22

Expedição de Certidão.
17/02/2022 10:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2022 10:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
16/02/2022 10:58

Expedição de Certidão.
16/02/2022 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 10:47

Expedição de Mandado.
16/02/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 10:30

Expedição de Certidão.
16/02/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 10:12

Expedição de Ofício.
16/02/2022 10:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2022 08:15:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
16/02/2022 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2022 09:45

Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}
16/02/2022 09:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 13:47

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/02/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 09:56

Expedição de Certidão.
08/02/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 11:07

Conclusos para despacho
05/02/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 12:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/02/2022 12:34

Expedição de Certidão.
03/02/2022 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2022 11:46

Expedição de Mandado.
02/02/2022 21:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 08:22

Conclusos para despacho
31/01/2022 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 10:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/01/2022 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/01/2022 08:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/01/2022 08:34

Expedição de Certidão.
28/01/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 21:10

Juntada de Outros documentos
18/01/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
17/01/2022 09:22

Expedição de Certidão.
14/01/2022 11:12

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 10:48

Expedição de Certidão.
14/01/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/01/2022 15:07

Expedição de Certidão.
13/01/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 13:36

Expedição de Mandado.
13/01/2022 12:46

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/01/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 10:16

Expedição de Certidão.
13/01/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 08:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/01/2022 10:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
13/01/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 20:30

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 19:55

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 18:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/01/2022 18:42

Expedição de Certidão.
12/01/2022 18:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/01/2022 18:42

Expedição de Certidão.
12/01/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 13:37

Conclusos para despacho
12/01/2022 13:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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