22/08/2025 00:48

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:33

Conclusos para julgamento
12/08/2025 02:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO DE ALMEIDA MOREIRA (OAB 13348/AL), ADV: DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (OAB 11482/AL) - Processo 0700503-26.2023.8.02.0039 - Cumprimento de sentença - Serviços Hospitalares - AUTOR: B1José Valderio Moraes NetoB0 - RÉU: B1Diagnor - Centro de Diagnostico Em Medicina S/s LdtaB0 e outro - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por José Valdério Moraes Neto em face de Diagnor - Centro de Diagnostico Em Medicina. Às fls. 66/67 foi proferida sentença homologatória quanto ao acordo firmado à fl. 59. Às fls. 76/79 foi requerido o cumprimento de sentença em razão do descumprimento do acordo. Às fls. 80/81 recebimento do cumprimento de sentença.

Manifestação do réu às fls. 85/86 em nova composição.

Pedido de penhora às fls. 90/93 e cálculo à fl. 94.

Deferido o bloqueio de valores à fl. 96. Às fls. 99/102 consta espelho de ordem inserida no Sisbajud, com bloqueio no valor de R$ 1.521,35 e R$ 588,06.

Ofício à fl. 107 no qual a Caixa Econômica comunicou ao Juízo acerca da realização de bloqueio em nome de Diagnor Centro de Diagnóstico, no valor de R$ 53.656,12. À fl. 111 a parte executada requereu a liberação dos valores em favor do exequente e o desbloqueio do valor remanescente. Às fls. 119/122 o exequente requereu a liberação de valores, promoveu a atualização do débito (fls. 123/124) e autorização de retenção de honorários no percentual de 20%.

Requerimento de juntada de contrato de prestação de serviços à fl. 132 e contrato às fls. 133/135.

Pedido de expedição de alvará à fl. 136. Às fls. 137/139 a Caixa Econômica Federal formulou requerimento, no qual requereu a liberação dos valores constritos nos presentes autos, alegando que o bloqueio via SISBAJUD no valor total de R$ 55.177,47, realizado nos dias 11 e 13/02/2025, atingiu recursos que não pertencem à executada, mas à própria Caixa.

Argumenta que tais valores decorrem de cessão fiduciária de direitos creditórios oriundos de repasses do SUS, previstos em contrato de Cédula de Crédito Bancário firmado em 15/08/2023, no valor de R$ 1.800.000,00.

Alega que a conta bloqueada é utilizada exclusivamente para recebimento desses créditos vinculados.

Requereu a liberação imediata dos valores para permitir a amortização da dívida e liquidação da garantia contratual. Às fls. 187/191 o exequente sustenta que o bloqueio ocorreu em conta distinta da de recebimento do SUS, pertencendo os valores à executada, e que não há impenhorabilidade absoluta dos repasses do SUS.

Ressalta ainda que a Caixa perdeu prazo para opor embargos de terceiro, configurando preclusão.

Requer, assim, a liberação dos valores bloqueados em seu favor e expedição de alvarás, conforme petição anterior.

Extrato de conta judicial à fl. 192.

Manifestação da parte executada à fl. 193, requerendo o desbloqueio do valor excedente.

Vieram-me os autos conclusos. É, em síntese, o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por José Valderio Moraes Neto em face de Diagnor - Centro de Diagnostico Em Medicina, visando à cobrança de valores devidos decorrentes da sentença proferida à fls. 66/67, que homologou o acordo firmado à fl. 59.

Foram constritos valores conforme fls. 99/102 e 192.

Quanto ao requerimento formulado por pela Caixa Econômica Federal às fls. 137/139, verifica-se que a referida instituição bancária busca a liberação dos valores bloqueados, sustentando que o bloqueio atingiu recursos que não pertencem à parte executada em razão de cessão fiduciária de direitos creditórios provenientes do Sistema Único de Saúde - SUS, intervindo, na qualidade de terceiro interessado.

Nos termos do art. 674 e seguintes do Código de Processo Civil, a alegação de propriedade ou de posse de bens atingidos por penhora, quando formulada por terceiro estranho à lide, deve ser veiculada mediante embargos de terceiro, destinado àquele que, não sendo parte no processo principal, sofre constrição ou ameaça de constrição judicial sobre bem de que é possuidor ou titular de direito incompatível com o ato constritivo.

Sua finalidade é desconstituir ou impedir a medida judicial que recaia indevidamente sobre o bem, resguardando, assim, a posse ou o direito de quem não integra a relação processual originária, através de procedimento próprio que assegura a ampla defesa e o contraditório às partes envolvidas.

A simples apresentação de petição nos autos principais, desacompanhada da via processual adequada, não autoriza o levantamento da constrição judicial.

Ademais, eventual direito de crédito oriundo de contrato de cessão fiduciária, ainda que devidamente formalizado, não afasta, por si só, a eficácia da penhora regularmente efetivada, sendo imprescindível a instauração do procedimento específico para a análise da alegada titularidade.

Dessa forma, diante da inadequação da via eleita e inexistindo decisão que afaste a constrição por meio processual idôneo, não conheço o pedido formulado pela Caixa Econômica Federal e mantenho o bloqueio dos valores.

Intimo a parte executada para que se manifeste acerca do requerimento de atualização dos cálculos constante às fls. 119/124, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Intime-se a Caixa Econômica via domicílio eletrônico.

Cumpra-se.

Traipu/AL, datada eletronicamente.
05/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:55

Republicado ato_publicado em 05/08/2025.
05/08/2025 12:51

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:40

Outras Decisões
12/04/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 19:37

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL), Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL) Processo 0700503-26.2023.8.02.0039 - Cumprimento de sentença - Autor: José Valderio Moraes Neto - Réu: Diagnor - Centro de Diagnostico Em Medicina S/s Ldta - Considerando o pedido de retenção de honorários contratuais, junte aos autos o contrato, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido.

Aguarde-se o decurso do prazo concedido para resposta da Caixa Econômica Federal em fila do cartório.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos.
20/03/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:25

Processo Reativado
20/03/2025 12:18

Evolução da Classe Processual
20/03/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:31

Expedição de Ofício.
19/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL), Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL) Processo 0700503-26.2023.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Valderio Moraes Neto - Réu: Diagnor - Centro de Diagnostico Em Medicina S/s Ldta - DESPACHO Em análise aos presentes autos, verifico que foi inserida ordem de bloqueio no SISBAJUD, resultando na constrição dos valores indicados em fls. 99/102, R$ 1.521,35 (Protocolo 20.***.***/9487-99) e R$ 588,06 (Protocolo 2025002516047).

Em ofício de fl. 107, a Caixa Econômica Federal informou a existência de bloqueio no valor de R$ 53.656,12 referente ao Protocolo 20.***.***/6754-34.

Em consulta ao SISBAJUD, foi possível verificar que o protocolo indicado pela CEF encontra-se sem registro de bloqueio (fls. 112/113).

Diante da referida inconsistência de dados e da possibilidade de inconsistências do sistema, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que informe a este Juízo, se de fato houve o bloqueio do referido valor.

Determino ainda que a referida instituição bancária informe o valor que se encontra de fato bloqueado nas contas bancárias de Diagnor Centro de Diagnostico, CNPJ: 01.***.***/0001-00, por ordem proferida nos presentes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Caso exista algum valor bloqueado por ordem desse juízo nesse processo, a quantia deve ser transferida para conta judicial vinculada ao processo em epígrafe no Banco BRB, agência 0378.

Cumpra-se a decisão de fl. 96 quanto à evolução da classe processual.

Após, altere-se a situação para "Em andamento".

Cumpra-se.

Traipu/AL, datado eletronicamente.

Charles de Sousa Alves Juiz de Direito
14/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 08:34

Conclusos para decisão
14/03/2025 01:05

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL) Processo 0700503-26.2023.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Réu: Diagnor - Centro de Diagnostico Em Medicina S/s Ldta - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em cumprimento ao despacho proferido às fls. 103 dos presentes autos, fica a parte executada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos bloqueios às fls. 99/102, bem como sobre os novos documentos apresentados às fls. 105-107 dos presentes autos.
13/03/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:56

Juntada de Informações
12/03/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcus Costa Mousinho (OAB 11482/AL), Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL) Processo 0700503-26.2023.8.02.0039 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Valderio Moraes Neto - Réu: Diagnor - Centro de Diagnostico Em Medicina S/s Ldta - Evolua-se a classe processual para "cumprimento de sentença".

Defiro o pedido de penhora via Sisbajud apenas em face da DIAGNOR - CENTRO DE DIAGNOSTICO EM MEDICINA S/S LTDA, em razão de ela ter celebrado o acordo com o autor reconhecendo a dívida.

Nesta data, foi protocolada ordem de bloqueio em desfavor do executado, no Sisbajud.

Após 30 (trinta) dias, autos conclusos.
24/01/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 08:28

Conclusos para despacho
09/10/2024 08:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 23:35

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 13:26

Expedição de Carta.
04/09/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2024 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 10:42

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 12:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:58

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:52

Realizado cálculo de custas
24/05/2024 08:48

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 10:34

Homologada a Transação
25/04/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 11:22

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/02/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 23:50

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 15:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2024 15:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/01/2024 11:07

Expedição de Carta.
17/01/2024 11:07

Expedição de Carta.
17/01/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/01/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 18:57

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Traipu.
03/01/2024 11:01

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 11:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/12/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/12/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 16:10

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703142-63.2025.8.02.0001

Banco Pan SA

Dario Pereira da Silva

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0703701-20.2025.8.02.0001

Ana Maria Lourenco

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/01/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0702588-31.2025.8.02.0001

Suzana da Silva Vasconcelos

Municipio de Maceio

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/01/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0713547-37.2020.8.02.0001

Lagoa da Anta Empreendimentos Hoteleiros...

Al Pex Gas LTDA-ME

Advogado: Deivis Calheiros Pinheiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2020 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0700312-76.2023.8.02.0072

Maria Salete de Moraes Pereira de Lima

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Fabricio Amorim Pedri

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/08/2023 11:39

Exibir Processo