18/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HERON ROCHA SILVA (OAB 61499A/SC), ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG) - Processo 0703701-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Ana Maria LourencoB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
15/08/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0703701-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Lourenco - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 20 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
20/05/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 19:04

Decisão Proferida
19/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Heron Rocha Silva (OAB 61499A/SC) Processo 0703701-20.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Maria Lourenco - DESPACHO Analisando os autos verifico que a Parte Autora requereu a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, no entanto, não comprovou nos autos sua condição, uma vez que a declaração de hipossuficiência anexada na fl. 14 não basta para comprovar tal condição.

Além disso, não juntou a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) com valor das custas iniciais, documento necessário para análise do pedido independente de seu pagamento.

Assim, intime-se a Parte Autora, por meio de seus Advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais (GRJ) e comprovar que preenche os pressupostos autorizadores da concessão de gratuidade(comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, comprovantes de despesas, entre outros), conforme estabelece o art. 99, §2º, do CPC.

Após ser saneado o vício apontado, retornem os autos para a fila dos atos iniciais.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió(AL), 27 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
28/01/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 16:15

Despacho de Mero Expediente
27/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700123-70.2025.8.02.0091

Debora Nicacio Falcao

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Leonardo Jatoba de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/01/2025 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0719054-37.2024.8.02.0001

Action Csa Credit Securitization Action ...

Bruno Souza de Carvalho

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/04/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0710145-74.2022.8.02.0001

Norlan Dowell Vale Brito

Sociedade de Cursos Livres de Ensino de ...

Advogado: Demetrio Torres da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/03/2022 23:55

Exibir Processo

Processo nº 0700442-56.2023.8.02.0043

Katia Cilene Barbosa dos Santos

Municipio de Delmiro Gouveia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/04/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0703142-63.2025.8.02.0001

Banco Pan SA

Dario Pereira da Silva

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 14:05

Exibir Processo