24/01/2025 07:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/01/2025 16:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/12/2024 17:12

Expedição de Carta.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Luciana Martins de Amorim Amaral (OAB 26571D/PE) Processo 0702290-73.2023.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: MASTERCARD BRASIL LTDA, Lojas Emanuelle, Credsystem Administradora de Cartões de Crédito Ltda - SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento a parte demandante, apesar de intimada conforme ata de sessão de conciliação, não compareceu à audiência.

Segundo o art. 51, I da lei já citada Lei: " Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;" Isto posto, considerando a ausência da parte demandante à audiência de instrução e julgamento, determino a extinção do processo sem resolução do mérito com fulcro no artigo acima citado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas processuais.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
19/12/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 12:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/03/2024 11:16

Conclusos para despacho
05/03/2024 11:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/03/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:49

Expedição de Certidão.
30/12/2023 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2023 14:24

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:56

Expedição de Carta.
28/09/2023 09:53

Expedição de Carta.
28/09/2023 09:53

Expedição de Carta.
28/09/2023 09:52

Expedição de Carta.
28/09/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 07:48

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/03/2024 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/09/2023 07:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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