02/07/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:10

Juntada de Mandado
17/06/2025 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Livia de Souza Oliveira (OAB 14289/AL) Processo 0709959-80.2024.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Maria Luciana Lourenço - DESPACHO Intime-se o INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, via portal eletrônico, para se manifestar em 15 (quinze).

Maceió(AL), 05 de maio de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
05/05/2025 15:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/05/2025 15:30

Expedição de Mandado.
05/05/2025 15:23

Apensado ao processo
10/04/2025 12:12

Execução de Sentença Iniciada
30/01/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André de Melo Soares (OAB 5009/AL), Livia de Souza Oliveira (OAB 14289/AL), Marcio Henrique de Mendonça Melo (OAB 12934/PB), Andrei Lapa de Barros Correia (OAB 20593/PE) Processo 0709959-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luciana Lourenço - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - DESPACHO Trata-se de AÇÃO PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E EVENTUAL CONVERSÃO EM INCAPACIDADE PERMANENTE (MODO ACIDENTÁRIO - CÓDIGO 91/92) COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PROVISÓRIA proposto por MARIA LUCIANA LOURENÇO, qualificada na inicial, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificado.

Concedida a tutela de urgência requerida, fls.82/86, foi determinado que a Ré procedesse, no prazo de 15 (quinze) dias, com a implantação do benefício auxílio doença acidentário (código 91) da demandante MARIA LUCIANA LOURENÇO, até o julgamento da lide, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) diários, até o limite máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

O Autor informou o não cumprimento da medida liminar deferida, fls.270/271, requerendo que fossem adotadas providências no sentido de dar cumprimento a decisão proferida com majoração da multa.

Assim, intime-se a parte Ré para dar cumprimento à decisão judicial, com as comprovações necessárias, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 600,00 (seiscentos reais) limitada ao montante de R$40.000,00 (quarenta mil Reais).

Intime-se a Ré por oficial de Justiça, diante da urgência que o caso requer.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 27 de janeiro de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
28/01/2025 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 16:14

Despacho de Mero Expediente
28/10/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 11:13

Decisão Proferida
15/07/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2024 00:52

Expedição de Certidão.
04/07/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:53

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 15:03

Conclusos para despacho
30/05/2024 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2024 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 13:17

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:05

Conclusos para despacho
03/05/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2024 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2024 21:44

Decisão Proferida
19/03/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 17:24

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:25

Conclusos para despacho
01/03/2024 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741279-51.2024.8.02.0001

Consorcio Nacional Honda LTDA

Maria Jose Pimentel dos Santos

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2024 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0754484-50.2024.8.02.0001

Loup Participacoes LTDA

Matheus Langkammer Santos Pacheco

Advogado: Rafael Rocha Novais

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/11/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0700483-71.2023.8.02.0027

Consorcio Nacional Honda LTDA

Thiago Juvenal de Mendonca

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/07/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0736550-55.2019.8.02.0001

Vera Lucia Paes da Silva

G.s. Guimaraes e Cia LTDA (Assistencia T...

Advogado: Afranio de Lima Soares Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/12/2019 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0728862-66.2024.8.02.0001

Jedinalva Gomes da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Lucas de Sena Mendonca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/06/2024 14:21

Exibir Processo