23/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Lucas de Sena Mendonça (OAB 17011/AL) Processo 0728862-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jedinalva Gomes da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/05/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:31

Apensado ao processo
19/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Lucas de Sena Mendonça (OAB 17011/AL) Processo 0728862-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jedinalva Gomes da Silva - Réu: Banco Pan Sa - À luz do expendido, levando-se em consideração os aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais acima invocados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, no sentido de: a) CONDENAR o réu em indenização por danos morais, cujo valor arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), importância que deverá ser acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês da data do evento danoso (primeiro desconto indevido) até a data do arbitramento (sentença) - termo inicial da correção monetária, consoante disposto na súmula n. 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento a partir do qual deverá incidir, unicamente, a taxa SELIC; b) CONDENAR a instituição bancária ao ressarcimento integral do débito em dobro, atualizado com juros moratórios de 1% ano mês e correção monetária, ambos desde o efetivo prejuízo (considerando a data de cada desconto, marco inaugural dos juros e da correção monetária, conforme teor da Súmula n. 43 do Superior Tribunal de Justiça), aplicando-se de imediato a taxa SELIC até a efetivação da restituição; c) DETERMINAR a compensação dos valores efetivamente liberados em favor da autora (faturas carreadas às fls. 101/152), com a incidência de juros remuneratórios sobre o valor a ser compensado, aplicando a taxa utilizada pela ré nos contratos de empréstimos consignados ou a taxa média de mercado, se for mais favorável ao consumidor, nos termos da Súmula n. 530 do Superior Tribunal de Justiça.

Por fim, por força no artigo 86 do CPC, condeno unicamente a parte demandada a arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora, estes arbitrados em 10% do valor da condenação.

P.I.
08/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 17:42

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 15:08

Conclusos para julgamento
28/03/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Lucas de Sena Mendonça (OAB 17011/AL) Processo 0728862-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jedinalva Gomes da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
12/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE), Lucas de Sena Mendonça (OAB 17011/AL) Processo 0728862-66.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jedinalva Gomes da Silva - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 18:04

Expedição de Carta.
20/06/2024 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 18:46

Decisão Proferida
14/06/2024 14:21

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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