27/03/2025 13:35

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/03/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Lucas Apolo Santos de Farias (OAB 19373/AL) Processo 0700303-68.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edyswan Sampaio Gomes Terto, Priscila Galvão de Miranda Terto - Réu: Empresa Msc Cruzeiros do Brasil Ltda - Ex positis, tomo conhecimento dos embargos para JULGÁ-LOS PROCEDENTES, modificando a sentença de fls. 269/276, devendo constar no valor por extenso "cinco mil reais".

Assim, a sentença passará a ter a seguinte redação: [...] 2.

R$5.000,00 (cinco mil reais), para cada Autor, a título de reparação pelos danos morais suportados, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil. [...] Mantendo-se o restante da sentença de fls. 269/276, em todos os seus termos.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se o término do prazo recursal.

Cumpra-se.
18/02/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 11:54

Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:18

Apensado ao processo
27/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André de Almeida Rodrigues (OAB 164322/SP), Lucas Apolo Santos de Farias (OAB 19373/AL) Processo 0700303-68.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edyswan Sampaio Gomes Terto, Priscila Galvão de Miranda Terto - Réu: Empresa Msc Cruzeiros do Brasil Ltda - DO DISPOSITIVO Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelos demandantes, EDYSWAN SAMPAIO GOMES TERTO e PRISCILA GALVÃO DE MIRANDA TERTO, em face de MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., consubstanciada nos arts. 6, incisos VI e III, 14 e 39, V da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5, inciso X, da CF, nos seguintes termos: R$42,99,00 (quarenta e dois reais e noventa e nove centavos) a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil R$5.000,00 (dois mil reais), para cada Autor, a título de reparação pelos danos morais suportados, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Maceió, data da assinatura digital.

Silvana Lessa Omena Juiza de Direito
24/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2024 14:19

Conclusos para julgamento
16/10/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/09/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2024 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 12:10

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 13:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/08/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 08:39

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:39

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/06/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 11:18

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 14:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/04/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2024 12:27

Expedição de Carta.
23/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 00:30

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 00:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
22/04/2024 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0724816-68.2023.8.02.0001

Ronildo Gabriel Pereira Lima

Braskem S.A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/07/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0000137-77.2024.8.02.0076

Viviane Souza de Farias

Hurb Technologies S./A.

Advogado: Raphael Fernandes Pinto de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2024 08:18

Exibir Processo

Processo nº 0701085-24.2015.8.02.0001

Sicredi Expansao - Cooperativa de Credit...

Carlos Alberto Fernandes Mata

Advogado: Kayo Fernandez Sobreira de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/01/2015 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0743074-92.2024.8.02.0001

Cleusilvanio Felix Santos

Estado de Alagoas

Advogado: Susana de Araujo Soares

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/09/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0723209-59.2019.8.02.0001

Ana Lucia Souto Leite

Smile - Assistencia Internacional de Sau...

Advogado: Jose Lucas Pacheco Rodrigues Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/08/2019 10:40

Exibir Processo