04/06/2025 21:41

Conclusos para despacho
30/04/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) Processo 0700047-86.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edivânia Dias da Silva Farias - Réu: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, com fundamento no art. 109, I, da Constituição Federal, ao passo em que determino a remessa dos autos à Justiça Federal em Alagoas.

Intime(m)-se a(s) parte(s) por intermédio de seu(s) advogado(s).

Após o prazo para eventual agravo, remetam-se os autos nos termos acima, com baixa no SAJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
10/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:39

Publicado ato_publicado em data.
24/03/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Alves dos Santos (OAB 22117/AL) Processo 0700047-86.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edivânia Dias da Silva Farias - Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, com fundamento no art. 109, I, da Constituição Federal, ao passo em que determino a remessa dos autos à Justiça Federal em Alagoas.

Intime(m)-se a(s) parte(s) por intermédio de seu(s) advogado(s).

Após o prazo para eventual agravo, remetam-se os autos nos termos acima, com baixa no SAJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/03/2025 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 09:20

Republicado ato_publicado em 07/03/2025.
03/02/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Erita Andressa de Lima Amorim (OAB 22127/AL) Processo 0700047-86.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edivânia Dias da Silva Farias - Pelo exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, com fundamento no art. 109, I, da Constituição Federal, ao passo em que determino a remessa dos autos à Justiça Federal em Alagoas.

Intime(m)-se a(s) parte(s) por intermédio de seu(s) advogado(s).

Após o prazo para eventual agravo, remetam-se os autos nos termos acima, com baixa no SAJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:15

Declarada incompetência
27/01/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 08:23

Conclusos para despacho
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Erita Andressa de Lima Amorim (OAB 22127/AL) Processo 0700047-86.2025.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edivânia Dias da Silva Farias - Com base no art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre possível incompetência deste juízo para processamento e julgamento do feito, nos termos da decisão proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas no Agravo de Instrumento número 0803538-85.2024.8.02.0000, oriundo desta unidade jurisdicional, cuja ementa transcrevo abaixo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

CONSIGNAÇÃO DE MENSALIDADE ASSOCIATIVA.

DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA.

TESE AUTORAL DE FRAUDE NA FILIAÇÃO E NÃO AUTORIZAÇÃO DOS DESCONTOS.

INCIDÊNCIA ANALÓGICA DO TEMA N.º 183 DO TNU.

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE A ASSOCIAÇÃO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AP BRASIL E O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).

NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA AUTARQUIA FEDERAL NO POLO PASSIVO.

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTA JUSTIÇA ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR A DEMANDA.

ART. 109, I DA CF.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

UNANIMIDADE. (grifo nosso) Com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para a fila de ato inicial.

Providências necessárias.
25/01/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 07:14

Despacho de Mero Expediente
16/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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