TJAL - 0700014-65.2024.8.02.0067
1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 10:47
Publicado
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Eduardo Cavalcanti de Araújo (OAB 11071/AL) Processo 0700014-65.2024.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: Michael Douglas da Silva - DECISÃO Do Juízo de admissibilidade da denúncia Analisando a denúncia, verifica-se que ela contém a exposição dos fatos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do(s) acusado(s) e a classificação do(s) crime(s).
Por outro lado, a(s) defesa(s) preliminar(es) não traz(em) elementos que conduzam à rejeição da peça acusatória ou ao seu não recebimento.
Com efeito, não há, pelo menos neste momento, elementos suficientes para afirmar que o(s) denunciado(s) não cometeu(ram) o(s) suposto(s) delito(s) ou que agiu(ram) sob o amparo de alguma circunstância excludente de ilicitude ou de culpabilidade.
Assim, entendo que há justa causa para a acusação e que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação penal, razão pela qual recebo a denúncia.
Assim, cumpram-se as seguintes providências: 1) Tendo sido recebida a denúncia, agende-se, com a maior brevidade possível, a audiência de instrução e julgamento; 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente; 3) Requisite-se o laudo de exame definitivo da substância apreendida, se ainda não tiver sido juntado aos autos; 4) Juntem-se certidões de antecedentes criminais do(s) denunciado(s), caso ainda não o tenha sido feito.
Publique-se, intimem-se.
Maceió , 24 de janeiro de 2025.
Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito -
27/01/2025 01:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/01/2025 12:38
Outras Decisões
-
09/10/2024 09:13
Conclusos
-
08/10/2024 13:46
Juntada de Petição
-
27/09/2024 21:52
Mandado devolvido
-
20/09/2024 01:11
Expedição de Documentos
-
10/09/2024 10:36
Publicado
-
09/09/2024 13:38
Autos entregues em carga
-
09/09/2024 13:38
Expedição de Documentos
-
09/09/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/09/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 16:37
Juntada de Documento
-
30/08/2024 16:24
Mandado devolvido
-
29/08/2024 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2024 10:24
Expedição de Documentos
-
29/08/2024 09:30
Juntada de Documento
-
29/08/2024 09:25
Juntada de Documento
-
16/07/2024 12:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/07/2024 12:54
Expedição de Documentos
-
16/07/2024 12:32
Expedição de Documentos
-
16/07/2024 10:09
Publicado
-
15/07/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/07/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 07:53
Juntada de Documento
-
12/06/2024 07:52
Juntada de Documento
-
11/06/2024 11:06
Publicado
-
10/06/2024 18:01
Juntada de Petição
-
10/06/2024 11:37
Autos entregues em carga
-
10/06/2024 11:37
Expedição de Documentos
-
10/06/2024 10:29
Juntada de Documento
-
10/06/2024 10:26
Expedição de Documentos
-
10/06/2024 01:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/06/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 15:44
Mandado devolvido
-
07/05/2024 16:35
Juntada de Documento
-
17/04/2024 08:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/04/2024 08:04
Expedição de Documentos
-
17/04/2024 05:40
Juntada de Petição
-
16/04/2024 19:41
Expedição de Documentos
-
16/04/2024 10:59
Publicado
-
15/04/2024 19:37
Autos entregues em carga
-
15/04/2024 19:37
Expedição de Documentos
-
15/04/2024 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/04/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 09:30
Expedição de Documentos
-
13/03/2024 14:26
Mandado devolvido
-
24/01/2024 11:10
Publicado
-
23/01/2024 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2024 11:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/01/2024 11:39
Expedição de Documentos
-
23/01/2024 10:35
Evolução da Classe Processual
-
23/01/2024 08:37
Outras Decisões
-
19/01/2024 13:16
Juntada de Petição
-
19/01/2024 10:59
Publicado
-
18/01/2024 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/01/2024 08:38
Autos entregues em carga
-
18/01/2024 08:38
Expedição de Documentos
-
18/01/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:50
Juntada de Petição
-
11/01/2024 13:45
Juntada de Documento
-
09/01/2024 08:46
Conclusos
-
08/01/2024 12:24
Redistribuído em razão
-
08/01/2024 12:24
Redistribuição de Processo - Saída
-
08/01/2024 12:24
Recebido pelo Distribuidor
-
08/01/2024 12:22
Redistribuído em razão
-
08/01/2024 11:58
Juntada de Documento
-
07/01/2024 17:29
Juntada de Documento
-
07/01/2024 15:48
Juntada de Documento
-
07/01/2024 15:47
Expedição de Documentos
-
07/01/2024 12:30
de Custódia
-
07/01/2024 09:27
Juntada de Documento
-
07/01/2024 08:28
Conclusos
-
06/01/2024 19:06
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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