TJAL - 0709183-80.2024.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MARIA ISABELLA VIEIRA BISPO (OAB 21132/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0709183-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Josè Anselmo de SáB0 - RÉU: B1Banco Bmg S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.
Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.
Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. -
22/08/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 22:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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16/07/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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16/07/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Maria Isabella Vieira Bispo (OAB 21132/AL) Processo 0709183-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josè Anselmo de Sá - Réu: Banco Bmg S/A - Diante do exposto, dou por encerrada esta etapa do procedimento com apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 487, I, do CPC, julgando parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial, para declarar a inexistência entre as partes de negócio jurídico envolvendo o cartão de crédito com reserva de margem consignável e, em consequência, condenar o banco réu a devolver de forma simples a totalidade dos valores descontados indevidamente dos vencimentos da parte autora, corrigidos pela selic a partir da data do efetivo prejuízo data dos descontos , ressalvando os valores que forem alcançados, eventualmente, pela prescrição quinquenal (art. 27 do CDC) reconhecida nesta sentença e a compensação dos valores depositados na conta corrente da parte autora provada nos autos, sob pena de enriquecimento sem causa (CC, art. 884). -
06/06/2025 19:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2025 17:27
Julgado procedente em parte do pedido
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27/03/2025 13:33
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 13:32
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 15:01
Juntada de Outros documentos
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21/01/2025 10:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Maria Isabella Vieira Bispo (OAB 21132/AL) Processo 0709183-80.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josè Anselmo de Sá - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as. -
20/01/2025 23:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/12/2024 18:50
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/11/2024 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/11/2024 17:41
Decisão Proferida
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08/11/2024 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
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17/09/2024 14:50
Juntada de Outros documentos
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16/05/2024 15:34
Conclusos para despacho
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26/03/2024 22:25
Juntada de Outros documentos
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04/03/2024 10:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/03/2024 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/03/2024 12:04
Emenda à Inicial
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27/02/2024 13:27
Conclusos para despacho
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27/02/2024 13:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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