19/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL), ADV: ARTUR SAMPAIO TORRES (OAB 7229/AL), ADV: LAÉRCIO MADSON DE AMORIM MONTEIRO FILHO (OAB 4382/AL) - Processo 0700640-97.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Pagamento - AUTORA: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - RÉU: B1Newton da SilvaB0 e outro - DECISÃO DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (fls. 231/232) e, por conseguinte, proceda-se com a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio do SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado, indicado pela exequente.

Na hipótese de serem tornados indisponíveis os ativos financeiros, deverá a parte requerida ser intimada, para fins de ciência do bloqueio realizado e, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, impugne a indisponibilidade efetivada, podendo alegar as matérias constantes no artigo 854, §2º e 3º, do CPC.

Em havendo manifestação da requerida quanto às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para análise do quanto determinado no artigo 854, §4º, do CPC.

Acaso não sendo apresentada manifestação pela parte requerida, voltem-me os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos - AL, 18 de agosto de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
18/08/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:19

Decisão Proferida
18/08/2025 07:36

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 05:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 12:22

Outras Decisões
11/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 19:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 03:58

Expedição de Certidão.
26/05/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Madson de Amorim Monteiro Filho (OAB 4382/AL), Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0700640-97.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vistas dos autos à Defensoria Pública do Estado de Alagoas, nos termos do despacho de fls. 196.
23/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:50

Expedição de Edital.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Madson de Amorim Monteiro Filho (OAB 4382/AL), Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0700640-97.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - DESPACHO Considerando que foram realizadas várias tentativas de localização dos endereços atuais do demandado NEWTON DA SILVA, proceda-se com a citação editalícia, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 256, inciso I, do NCPC, advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Findo o prazo e constatando a ausência de contestação da parte ré, nomeio curador especial um dos ilustres Defensores Públicos do Estado de Alagoas, a quem deverá ser remetido o feito para manifestação, com fundamento no art. 72, inciso II, parágrafo único, do Estatuto Processual Civil.

Deixo para apreciar o pedido de fl. 195 após o cumprimento das diligências acima determinadas.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 07 de abril de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
07/04/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 12:36

Despacho de Mero Expediente
07/04/2025 07:52

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Madson de Amorim Monteiro Filho (OAB 4382/AL), Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0700640-97.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 191, no prazo de 05 (cinco) dias.
31/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Madson de Amorim Monteiro Filho (OAB 4382/AL), Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0700640-97.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - DESPACHO Considerando resultado positivo da consulta, renove-se a tentativa de citação do demandado NEWTON DA SILVA (CPF de nº *07.***.*90-63) nos endereços encontrados (fls. 183/185), observando-se as disposições constantes no despacho de fl. 176.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 20 de março de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
20/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:15

Expedição de Mandado.
20/03/2025 11:03

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Madson de Amorim Monteiro Filho (OAB 4382/AL), Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0700640-97.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - DESPACHO Passa-se imediatamente a fazer a consulta ao SISTEMA SISBAJUD (fl. 179), cujo espelho será juntado tão logo haja resposta do respectivo sistema.

Caso o resultado da consulta seja positivo, renove-se a tentativa de citação do demandado NEWTON DA SILVA (CPF de nº *07.***.*90-63) nos endereços encontrados, observando-se as disposições constantes no despacho de fl. 176.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 27 de fevereiro de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
28/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 13:05

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Madson de Amorim Monteiro Filho (OAB 4382/AL), Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0700640-97.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - DESPACHO Considerando o contido na petição de fls. 174/175, determino a realização de pesquisa junto ao SISTEMA SISBAJUD para fins de obtenção de endereços do demandado NEWTON DA SILVA (CPF de nº *07.***.*90-63).

Caso o resultado da consulta seja positivo, cite-se a parte demandada para que efetue o pagamento do valor especificado na inicial no importe de R$ 10.009,70 (dez mil e nove reais e setenta centavos), acrescido dos honorários advocatícios (5% do valor atribuído à causa) ou, querendo, ofereça embargos à monitória, independentemente da segurança do juízo, nos termos do artigo 701 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de não ser encontrado os endereços atuais do réu, proceda-se com a citação editalícia, no prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 256, inciso I, do NCPC, advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia.

Outrossim, escoado o prazo e constatando a ausência de contestação da parte ré, nomeio curador especial um dos ilustres Defensores Públicos do Estado de Alagoas, a quem deverá ser remetido o feito para manifestação, com fundamento no art. 72, inciso II, parágrafo único, do Estatuto Processual Civil.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.

Providências necessárias.

São Miguel dos Campos(AL), 31 de janeiro de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
31/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 10:24

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 08:09

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Madson de Amorim Monteiro Filho (OAB 4382/AL), Artur Sampaio Torres (OAB 7229/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0700640-97.2022.8.02.0053 - Cumprimento de sentença - Autora: Fundação Educacional Jayme de Altavila - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) oficial(a) de fls. 170, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 09:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/12/2024 09:56

Expedição de Mandado.
18/12/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 13:28

Despacho de Mero Expediente
12/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 13:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2024 09:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/12/2024 09:42

Expedição de Mandado.
04/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 09:28

Despacho de Mero Expediente
21/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 02:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 12:39

Despacho de Mero Expediente
21/10/2024 19:21

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/10/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 14:06

Decisão Proferida
25/09/2024 22:39

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 10:45

Despacho de Mero Expediente
20/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 11:16

Despacho de Mero Expediente
13/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2024 08:03

Conclusos para despacho
10/09/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 13:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 13:45

Despacho de Mero Expediente
07/08/2024 13:35

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2024 09:15

Expedição de Mandado.
05/06/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 15:23

Despacho de Mero Expediente
04/06/2024 21:37

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 14:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 08:38

Expedição de Carta.
03/05/2024 08:32

Evolução da Classe Processual
03/05/2024 08:29

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/05/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 14:46

Despacho de Mero Expediente
19/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/04/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 09:11

Transitado em Julgado
01/03/2024 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/02/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 11:03

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 11:47

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 09:47

Despacho de Mero Expediente
08/02/2024 11:06

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:05

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:40

Reativação de Processo Suspenso
13/06/2022 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/06/2022 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2022 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 10:55

Decisão Proferida
20/05/2022 08:58

Conclusos para despacho
18/05/2022 14:22

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 20:45

Juntada de Mandado
11/05/2022 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 08:09

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 12:35

Expedição de Mandado.
20/04/2022 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2022 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 12:33

Decisão Proferida
13/04/2022 14:10

Conclusos para despacho
13/04/2022 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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