18/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAINÁ LOUISE CUSTÓDIO PÔRTO (OAB 21982/AL), ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP) - Processo 0702181-48.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria de Fátima SantosB0 - RÉU: B1Anddap - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos AposentadosB0 - Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE para o processamento e julgamento da presente demanda, em razão da existência de litisconsórcio passivo necessário com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, autarquia federal, o que atrai a competência da Justiça Federal, nos termos do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal.

Após o trânsito em julgado, movimente-se no sistema a remessa dos autos, com a devida baixa processual e ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL.

CUMPRA-SE.

São Sebastião (AL), 15 de agosto de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
15/08/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:19

Declarada incompetência
12/07/2025 23:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:13

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0702181-48.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Santos - Réu: Anddap - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados -

Vistos.

INTIMEM-SE as partes litigantes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem, de maneira fundamentada, as provas que pretendem produzir ou informem o interesse no julgamento antecipado do mérito, sendo insuficiente o protesto genérico.

Advirta-se que a ausência de manifestação no prazo fixado importa na anuência com o julgamento antecipado do mérito.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 30 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
30/01/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 09:09

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 11:31

Conclusos para despacho
26/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0702181-48.2024.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Santos - Réu: Anddap - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
23/01/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
30/12/2024 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 22:27

Expedição de Carta.
19/11/2024 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:33

deferimento
14/11/2024 15:03

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 11:59

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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