08/05/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 21:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Laryne Rodrigues Sabino Fonseca da Costa (OAB 14004/AL), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0700922-97.2024.8.02.0043 - Cumprimento de sentença - Autora: Valta Maria Guilherme - Réu: Banco Agibank S.a. - DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes (fls. 231/232), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

As custas processuais e honorários advocatícios deverão ser arcados conforme estabelecido no acordo.

Considerando a renúncia expressa ao prazo recursal, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Após arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 22:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 16:00

Conclusos para julgamento
28/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laryne Rodrigues Sabino Fonseca da Costa (OAB 14004/AL), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0700922-97.2024.8.02.0043 - Cumprimento de sentença - Autora: Valta Maria Guilherme - Réu: Banco Agibank S.a. - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 523 do CPC.

Efetuado o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários preditos incidirão sobre o restante (artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil).

Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e retornem os autos para penhora online.

Expedientes necessários.
22/04/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 20:09

Decisão Proferida
22/04/2025 17:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:11

Recebimento da Instância Superior
21/02/2025 12:08

Evolução da Classe Processual
21/02/2025 12:07

Transitado em Julgado
20/02/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laryne Rodrigues Sabino Fonseca da Costa (OAB 14004/AL), Eugenio Costa Ferreira de Melo (OAB 436162/SP) Processo 0700922-97.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autora: Valta Maria Guilherme - Réu: Banco Agibank S.a. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: A) DECLARAR a inexistência do contrato de empréstimo consignado firmado com o Banco Bradesco S/A (contrato nº 1515544911); B) CONDENAR a parte ré a restituir (repetição do indébito) em dobro dos valores indevidamente debitados, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, § 1º, do CC desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ), observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1º a 3º, do art. 406 do Código Civil.

A autora deverá (caso não o tenha feito) realizar a respectiva devolução, devidamente comprovada, do valor recebido em sua conta (fl. 54), ficando admitida a compensação.

C) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença, cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

No mais, custas processuais e os honorários advocatícios pelo réu, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do CPC.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
20/01/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 17:44

procedência parcial
18/10/2024 20:54

Conclusos para julgamento
17/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 21:08

Retificação de Prazo, devido feriado
09/10/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2024 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 12:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:56

Expedição de Carta.
14/08/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 12:59

Decisão Proferida
06/08/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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