TJAL - 0737414-20.2024.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2025 02:43
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 02:43
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 12:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0737414-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Maurício Lopes Neto - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela provisória de urgência anteriormente concedida, para condenar o réu ao fornecimento gratuito do seguinte: EXAME de COLONOSCOPIA.
Advirto a parte autora que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em apenso, isto é, em sequencial.
Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.
Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.
Após o trânsito em julgado, na ausência de requerimentos adicionais, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.
Publico.
Intimem-se.
Maceió,11 de março de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
12/03/2025 03:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2025 19:50
Juntada de Outros documentos
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11/03/2025 18:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/03/2025 18:37
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 18:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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11/03/2025 18:36
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 18:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/03/2025 18:36
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 18:24
Julgado procedente em parte do pedido
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20/02/2025 18:05
Conclusos para julgamento
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20/02/2025 18:01
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 14:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/02/2025 14:33
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 08:45
Juntada de Outros documentos
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08/02/2025 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/01/2025 16:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0737414-20.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Maurício Lopes Neto - Intime-se pessoalmente a parte ingressante, por Oficial de Justiça, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se quanto à informação apresentada pelo Município de Maceió à fl. 104, bem como sobre os documentos que a acompanham, esclarecendo se a obrigação de fazer imposta foi integralmente cumprida, devendo, no aludido prazo, comparecer à Defensoria Pública para prestar as informações, sob pena de as alegações do Ente demandado serem consideradas verdadeiras.
Cumpra-se.
Maceió (AL), 22 de janeiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
22/01/2025 20:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2025 16:57
Mandado Recebido na Central de Mandados
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22/01/2025 16:57
Expedição de Mandado.
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22/01/2025 16:24
Despacho de Mero Expediente
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21/01/2025 18:58
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 18:57
Expedição de Certidão.
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21/01/2025 18:48
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 00:25
Juntada de Outros documentos
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18/11/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2024 02:05
Expedição de Certidão.
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25/10/2024 11:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/10/2024 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2024 17:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/10/2024 17:01
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 16:59
Expedição de Carta.
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24/10/2024 14:54
Despacho de Mero Expediente
-
22/10/2024 13:54
Conclusos para despacho
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20/10/2024 01:00
Juntada de Outros documentos
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13/10/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
13/10/2024 01:48
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 16:49
Juntada de Mandado
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03/10/2024 15:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2024 12:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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02/10/2024 20:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/10/2024 20:07
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 19:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/10/2024 19:05
Mandado Recebido na Central de Mandados
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02/10/2024 19:04
Expedição de Mandado.
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02/10/2024 19:03
Expedição de Carta.
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02/10/2024 19:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/10/2024 19:02
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 19:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/10/2024 19:02
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 17:38
Decisão Proferida
-
18/09/2024 08:40
Juntada de Outros documentos
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15/09/2024 01:42
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 17:08
Conclusos para despacho
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06/09/2024 07:55
Juntada de Outros documentos
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05/09/2024 11:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/09/2024 20:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/09/2024 20:11
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2024 14:18
Decisão Proferida
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03/09/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2024 01:31
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 17:37
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/08/2024 17:37
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 15:09
Despacho de Mero Expediente
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06/08/2024 12:51
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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