12/06/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:19

Transitado em Julgado
06/05/2025 13:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Rochelle Karoline de Arruda (OAB 522353/SP) Processo 0700035-87.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erivaldo Querino dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, V do Código de Processo Civil.

Sem custas, nem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado desta decisão e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 00:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
08/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rochelle Karoline de Arruda (OAB 522353/SP) Processo 0700035-87.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erivaldo Querino dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/03/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2025 00:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rochelle Karoline de Arruda (OAB 522353/SP) Processo 0700035-87.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erivaldo Querino dos Santos - A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil Brasileiro, estando presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

Assim, RECEBO a inicial.

DEFIRO, por ora, a gratuidade da justiça, porquanto a parte autora declarou a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC.

Ressalto que o deferimento de tal benefício poderá ser revisto ao final do processo.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que o banco réu apresente contrato válido que ensejaram as cobranças na conta bancária da parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

Em razão dos fatos narrados na inicial, não se justifica a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, tendo em vista que é pouco provável o acordo.

De outro lado, a parte autora declarou expressamente que não tem interesse na referida audiência.

Assim, a designação da audiência prévia de conciliação implicaria tão somente em prática de ato sem utilidade.

Ante o manifesto desinteresse da parte autora em conciliar e em homenagem aos Princípios da Razoável Duração do Processo, Celeridade e Economia Processual, CITE-SE a parte requerida, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer resposta a presente ação sob pena de incidirem os efeitos da revelia (art. 256, inciso I c/c o art. 344 e s.s do CPC).

Apresentada contestação, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Decorrido o referido prazo sem respostas ou, sendo ela negativa, voltem-me os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.
05/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 16:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:49

Emenda a inicial
07/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rochelle Karoline de Arruda (OAB 522353/SP) Processo 0700035-87.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Erivaldo Querino dos Santos - Assim, INTIME-SE o autor, por intermédio de seu representante legal, para que EMENDE A INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos: I.

Comprovante de endereço atualizado, em seu nome, datado de até 3 (três) meses anteriores à apresentação (tais como: fatura de gás, energia elétrica, telefone, serviços de Internet e de TV, correspondências bancárias, cartas remetidas por órgãos públicos ou outro que atenda a finalidade.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá estar acompanhado de declaração por este datada e assinada, com firma reconhecida.

O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes e providências necessárias.

Cumpra-se.
23/01/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 15:17

Emenda à Inicial
15/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
15/01/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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